A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de retificação de registro civil de uma mulher que, ao se casar, adotou o sobrenome do marido, mas alegou nunca ter se adaptado à modificação, a qual lhe teria causado abalos psicológicos e emocionais. Segundo a mulher, o sobrenome do marido acabou se tornando… Continuar lendo Esposa arrependida por adotar sobrenome do marido poderá retomar nome de solteira
Para o TRT-3, apesar de apenas o marido ter assinado a CTPS do trabalhador, a esposa também foi beneficiária dos serviços domésticos prestados. No que diz respeito ao trabalho doméstico, com base no artigo 1º da LC 150/15, a jurisprudência tem admitido a responsabilidade solidária de todos aqueles que se beneficiaram diretamente do trabalho prestado no… Continuar lendo Esposa de empregador responde solidariamente por créditos trabalhistas de doméstico
A 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou o Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS a conceder o benefício de pensão vitalícia por morte à esposa de uma pessoa transgênera. A autora alegou que o marido realizou a troca de identidade sexual, sendo averbado o novo nome na certidão de casamento e também na certidão… Continuar lendo Juíza manda INSS pagar pensão a esposa de marido trocou de gênero
No que diz respeito ao trabalho doméstico, com base no artigo 1º da Lei Complementar nº 150/15, a jurisprudência tem admitido a responsabilidade solidária de todos aqueles que se beneficiaram diretamente do trabalho prestado no âmbito da residência. Nesse cenário, para que exista responsabilidade, não basta que a pessoa seja um familiar, sendo necessário comprovar… Continuar lendo JT reconhece solidariedade de esposa de empregador por créditos trabalhistas doméstico
Não se pode admitir que, uma vez frustrada a execução contra o devedor que figura no título executivo judicial, automaticamente ela possa ser redirecionada contra o cônjuge que não participou da relação processual, sem comprovação de que a esposa tenha obtido benefícios ou lucros da empresa executada”. Assim decidiram julgadores da Quarta Turma do TRT… Continuar lendo TRT-MG nega penhora de bens particulares de esposa de devedor trabalhista
O ministro Gilmar Mendes (foto) absolveu um casal acusado de associação para tráfico. O homem admitiu o tráfico, mas isentou a companheira, que afirmou desconhecer a atividade criminosa. Para o ministro, não pode ser tomada como suspeita uma mulher apenas por estar acompanhada de seu marido: “O Direito, ainda, não impõe à mulher o dever de evitar… Continuar lendo Gilmar absolve casal de associação para tráfico: “Direito não impõe à mulher dever de evitar companhia do esposo”
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia, órgão da Justiça Federal, manteve a decisão que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder pensão por morte a um homem pelo falecimento da esposa – uma trabalhadora rural. O INSS havia recorrido da decisão de 1º Grau que obrigava o pagamento do benefício. No pedido,… Continuar lendo Justiça Federal na Bahia obriga INSS a pagar pensão para homem por morte de esposa
Não tendo participado do fato gerador do tributo, a declaração conjunta de IR não torna o cônjuge corresponsável pela dívida tributária dos rendimentos percebidos pelo outro. Assim entendeu a 1ª turma do STJ. O homem foi autuado pelo Fisco para lhe exigir o pagamento de IR sobre os rendimentos auferidos pela sua esposa, percebidos diretamente… Continuar lendo Declaração conjunta de IR não torna cônjuge corresponsável por dívida tributária de esposa
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contra a sentença que julgou procedente o pedido de concessão do benefício de pensão por morte ao autor em razão do falecimento de sua esposa, segurada rural. Na apelação, a autarquia federal requereu em preliminar atribuição… Continuar lendo TRF1 concede a um homem o direito a receber benefício de pensão por morte em razão do falecimento da esposa
