O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e o Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional questionam perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte – LFRE (Lei 13.155/2015). Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5450, o PHS e a entidade ligada à administração desportiva pedem a concessão de medida… Continuar lendo Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte é questionada em ADI
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5339, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos de lei catarinense que estabelecem benefício fiscal aos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que aplicarem recursos financeiros em projetos turísticos, esportivos e culturais no âmbito do Sistema… Continuar lendo Benefício fiscal para investimento em turismo, esporte e cultura em SC é questionado
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a reclamação trabalhista movida pela mulher e pelas filhas de um jogador de futebol do Esporte Clube Bahia S.A. que morreu em decorrência de acidente vascular cerebral (AVC) durante a vigência do contrato de trabalho. A família pedia o reconhecimento de acidente de trabalho e… Continuar lendo Esporte Clube Bahia é absolvido de indenizar família de jogador que faleceu após AVC
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a reclamação trabalhista movida pela mulher e pelas filhas de um jogador de futebol do Esporte Clube Bahia S.A. que morreu em decorrência de acidente vascular cerebral (AVC) durante a vigência do contrato de trabalho. A família pedia o reconhecimento de acidente de trabalho e… Continuar lendo Esporte Clube Bahia é absolvido de indenizar família de jogador que faleceu após AVC
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará condenou o Fortaleza Esporte Clube por utilizar um contrato de direito de imagens para burlar a legislação trabalhista. Tomada por unanimidade, a decisão atende a pedido feito pelo meio-campista Bechara Jalkh, que jogou pelo Fortaleza entre março e novembro de 2010. Ela também confirma sentença… Continuar lendo Fortaleza Esporte Clube usou direito de imagem para fraudar leis trabalhistas
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou liminar em medida cautelar apresentada por Marcelo de Oliveira Guimarães Filho, ex-dirigente do Esporte Clube Bahia afastado por intervenção judicial. Guimarães Filho busca na cautelar suspender os efeitos da decisão que determinou a intervenção. Juridicamente, a medida visa dar efeito suspensivo a recurso… Continuar lendo Ex-dirigente do Esporte Clube Bahia não consegue afastar intervenção
O Cruzeiro Esporte Clube, de Belo Horizonte (MG), conseguiu reverter no Tribunal Superior do Trabalho decisão que não conheceu de seu recurso ordinário em razão de deserção. Para a Sétima Turma do TST, houve erro do banco recebedor que registrou na guia de depósito recursal valor inferior ao recolhido. Com essa decisão, o processo será… Continuar lendo TST reconhece erro bancário na autenticação da guia e Cruzeiro Esporte Clube terá recurso examinado
