Ex-prefeito Toninho Figueiredo foi acusado pelo Ministério Público de enriquecimento ilícito; ele, que morreu em 2004, foi um dos políticos populistas de Rio Preto Depois de quase 20 anos, chega ao fim uma das maiores disputas judiciais entre Ministério Público (MP) e um político que comandou a Prefeitura de Rio Preto. Por determinação judicial que não pode mais ser… Continuar lendo Família de ex-prefeito terá de ressarcir o erário em R$ 45 milhões
Diferenciação prevista no Código Civil com relação à partilha da herança no caso de união estável estaria ferindo a Constituição Federal, que garante tratamento igualitário a todos os casais, independentemente da forma de união Pelo Código Civil brasileiro, os casais que vivem em união estável têm os mesmos direitos garantidos àqueles que são casados pelo… Continuar lendo Sucessão: cônjuges e companheiros têm os mesmos direitos?
Há pelo menos 4,7 mil processos que asseguram a cidadãos o recebimento de dívidas com o poder público. Porém, muitas pessoas morrem antes de ter acesso ao direito. Pesquisa aponta que brasilienses são credores de mais de R$ 5 bilhões O advogado Arturo Buzzi morreu em dezembro do ano passado, aos 80 anos, com um… Continuar lendo Credor tem espera de até 20 anos por precatórios em Brasília
O juiz da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Fernando Cesar Ferreira Viana, decretou na última sexta-feira, dia 12/07, a indisponibilidade dos bens do espólio de Natan Kimelblat, dono da joalheria Natan, e das empresas Natan Trading Importação e Exportação, Natan Participações LTDA e Kimelblat Comércio de Jóias LTDA.… Continuar lendo Justiça indisponibiliza os bens do espólio de Natan Kimelblat
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho (foto), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento a recurso especial interposto pelo espólio do ex-deputado federal e presidente nacional do PTB José Carlos Matinez, do Paraná, morto em acidente aéreo em 2003. No recurso, o espólio questionou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que… Continuar lendo Espólio de ex-deputado não consegue anular autuação fiscal por acréscimo de patrimônio a descoberto
