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Tag: espólio

STJ: Descabe prisão civil contra inventariante pelo atraso em pensão alimentícia

Quarta Turma DIREITO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL DO INVENTARIANTE PELO INADIMPLEMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. Não cabe prisão civil do inventariante em razão do descumprimento do dever do espólio de prestar alimentos. Isso porque a restrição da liberdade constitui sanção de natureza personalíssima que não pode recair sobre terceiro, estranho ao dever de alimentar. De… Continuar lendo STJ: Descabe prisão civil contra inventariante pelo atraso em pensão alimentícia

Até a partilha, espólio tem legitimidade para integrar ação movida contra o falecido

Enquanto não há partilha, a herança responde por eventual obrigação deixada pelo falecido e é do espólio a legitimidade passiva para integrar a lide. Esse entendimento levou a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a negar recurso em que se pedia que fossem habilitados os sucessores numa ação a que o falecido respondia.… Continuar lendo Até a partilha, espólio tem legitimidade para integrar ação movida contra o falecido

STJ: Até a partilha, espólio tem legitimidade para integrar ação movida contra o falecido

Enquanto não há partilha, a herança responde por eventual obrigação deixada pelo falecido e é do espólio a legitimidade passiva para integrar a lide. Esse entendimento levou a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a negar recurso em que se pedia que fossem habilitados os sucessores numa ação a que o falecido respondia.… Continuar lendo STJ: Até a partilha, espólio tem legitimidade para integrar ação movida contra o falecido

Com a morte do alimentante, o espólio só responde pelas prestações alimentícias inadimplentes

DIREITO CIVIL. ÓBITO DE EX-COMPANHEIRO ALIMENTANTE E RESPONSABILIDADE DO ESPÓLIO PELOS DÉBITOS ALIMENTARES NÃO QUITADOS. Extingue-se, com o óbito do alimentante, a obrigação de prestar alimentos a sua ex-companheira decorrente de acordo celebrado em razão do encerramento da união estável, transmitindo-se ao espólio apenas a responsabilidade pelo pagamento dos débitos alimentares que porventura não tenham… Continuar lendo Com a morte do alimentante, o espólio só responde pelas prestações alimentícias inadimplentes

Espólio tem legitimidade para cobrança de seguro decorrente de invalidez permanente antes da morte do segurado

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO EM DEMANDA NA QUAL SE BUSQUE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. O espólio possui legitimidade para ajuizar ação de cobrança de indenização securitária decorrente de invalidez permanente ocorrida antes da morte do segurado. Isso porque o direito à indenização de seguro por invalidez é meramente patrimonial, ou seja, submete-se… Continuar lendo Espólio tem legitimidade para cobrança de seguro decorrente de invalidez permanente antes da morte do segurado

Espólio tem legitimidade para cobrar seguro por invalidez após morte do segurado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que considerou o pedido de indenização securitária decorrente de invalidez permanente um direito personalíssimo, impossível de ser exercido pelo espólio do segurado já falecido. Em recurso ao STJ, a sucessão alegou a existência de… Continuar lendo Espólio tem legitimidade para cobrar seguro por invalidez após morte do segurado

Seguradora e espólio devem indenizar vítima de acidente de caminhão

A 12ª Câmara Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Sul América Companhia de Seguros e o espólio de E.L. têm o dever de pagar R$ 50 mil por danos morais e pensão mensal, solidariamente, à mãe de um adolescente que morreu em decorrência de um acidente de caminhão.… Continuar lendo Seguradora e espólio devem indenizar vítima de acidente de caminhão

Seguradora e espólio devem indenizar vítima de acidente de caminhão

A 12ª Câmara Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Sul América Companhia de Seguros e o espólio de E.L. têm o dever de pagar R$ 50 mil por danos morais e pensão mensal, solidariamente, à mãe de um adolescente que morreu em decorrência de um acidente de caminhão.… Continuar lendo Seguradora e espólio devem indenizar vítima de acidente de caminhão

TRT-3 concede indenização a espólio de vendedora que trabalhou mais de dez anos sem vínculo de emprego

O espólio de uma vendedora de passagens de ônibus que trabalhou por mais de 10 anos sem ter o vínculo de emprego reconhecido receberá indenização por dano moral no valor de R$ 8 mil. O pedido havia sido negado pelo juiz de 1º Grau, que entendeu que a supressão de direitos da trabalhadora gerou apenas… Continuar lendo TRT-3 concede indenização a espólio de vendedora que trabalhou mais de dez anos sem vínculo de emprego

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