Herdeiros podem vender os bens antes de fazer o inventário? Entenda como funciona o processo da venda de um bem deixado aos herdeiros, antes da realização do processo de inventário Quando falamos dos bens deixados pelo familiar, muitos se questionam sobre a possibilidade de compra e venda de imóveis herdados sem a realização do inventário.… Continuar lendo Herdeiros podem vender os bens antes de fazer o inventário?
Os bens doados em vida respondem pelas dívidas fiscais do espólio? Veja o que diz o Manual da Receita Federal (Perguntas e Respostas) BENS DOADOS EM VIDA 104 — Os bens doados em vida respondem pelas dívidas fiscais do espólio? Os bens doados em estrita observância à lei, bem como os bens e rendimentos privativos… Continuar lendo Os bens doados em vida respondem pelas dívidas fiscais do espólio?
Quem tem que pagar as custas do Inventário? Os herdeiros ou o Espólio? Por @juliomartinsnet | NOS INVENTÁRIOS as despesas relacionadas a CUSTAS PROCESSUAIS são ônus do ESPÓLIO e não dos herdeiros ou mesmo o Inventariante. São as chamadas “DÍVIDAS PÓSTUMAS”, que surgiram com o falecimento do autor da herança, como ensina o mestre ITABAIANA DE OLIVEIRA (Tratado de… Continuar lendo Quem tem que pagar as custas do Inventário? Os herdeiros ou o Espólio?
TRF3 reconhece direito de espólio receber indenização de anistiada política Decisão considera o direito à reparação como de caráter patrimonial A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou à União o pagamento de indenização, no valor de R$ 100 mil, ao espólio de uma anistiada política. De acordo com os autos,… Continuar lendo TRF3 reconhece direito de espólio receber indenização de anistiada política
É legitimidade dos herdeiros propor ação rescisória de investigação de genitor pré-morto, e não do espólio A ação rescisória de sentença proferida em ação de investigação de paternidade cujo genitor é pré-morto deve ser ajuizada em face dos herdeiros, e não do espólio. Regitre-se, de início, que a jurisprudência desta Corte fixou-se no sentido de… Continuar lendo É legitimidade dos herdeiros propor ação rescisória de investigação de genitor pré-morto, e não do espólio
Não incide IRRF na transferência de cotas de fundos de investimento do espólio para o cônjuge Para Quarta Turma, sucessão causa mortis não pode ser considerada como resgate para efeitos de cobrança tributária Não incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na transferência de cotas de fundos de investimento do espólio para a titularidade… Continuar lendo Não incide IRRF na transferência de cotas de fundos de investimento do espólio para o cônjuge
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por maioria, denegou a segurança a advogado que atuou em defesa de espólio, em processo de desapropriação, ao fundamento de que o juízo da sucessão é que seria o competente para o pagamento dos honorários contratados em termo aditivo. Narrou o impetrante que o… Continuar lendo Levantamento de honorários contratuais de advogado de espólio deve ser submetido ao Juízo do inventário
Durante a vigência do contrato de arrendamento rural, a morte da arrendadora usufrutuária – causa de extinção do usufruto, nos termos do artigo 1.410, inciso I, do Código Civil –, sem que haja a restituição ou reivindicação de posse pelo proprietário, torna precária e injusta a posse exercida pelos sucessores da pessoa falecida. Essa condição, porém, não… Continuar lendo Espólio de usufrutuária pode propor rescisão de arrendamento rural
A ex-companheira do falecido com quem viveu em união estável por 34 anos, reconhecida por escritura pública, constituindo vasto patrimônio, que dependia economicamente do de cujus, não teve reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça o seu direito de receber alimentos provisórios. A decisão ficou assim ementada: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.… Continuar lendo Alimentos provisórios de ex-companheira não se transmitem aos herdeiros do falecido ou ao espólio
