O Banco Sicredi foi condenado a indenizar em R$ 2 mil um cliente de Sinop (505 km de Cuiabá) que permaneceu por 1 hora na fila, enquanto a Lei Municipal n.° 680/2002, em seu artigo 1°, estabelece que o tempo de espera para o atendimento seja de máximo de 15 minutos, nos dias normais, e… Continuar lendo Banco terá que indenizar cliente por espera
Por unanimidade, os integrantes da 4ª Câmara Cível deram provimento a uma apelação interposta pelo Estado de MS, em sede de reexame necessário, e reformaram a sentença de primeiro grau que determinou o custeio de intervenção cirúrgica em favor de J.P.S., em um prazo de 30 dias. Consta dos autos que J.P.S. é portador de… Continuar lendo Paciente deve obedecer fila de espera para cirurgia sem urgência
A juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, da Quinta Vara Cível da Capital, julgou improcedente a ação de indenização por danos morais ajuizada em Cuiabá por um cliente contra o Banco Bradesco. No pedido, o requerente afirmou ter ficado durante 1h40 na fila, à espera de atendimento, tempo superior ao permitido pela Lei Municipal nº… Continuar lendo Juíza nega dano moral por espera em fila de banco
A Vara da Infância, Juventude e Idoso da capital, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em parceria com o Ministério Público estadual, decidiu oficiar à Secretaria Municipal de Ordem Pública e à organização do show do cantor Justin Bieber, marcado para o dia 3 novembro, para que seja proibido o… Continuar lendo Justiça determina ações para proibir acampamento de menores à espera de show
Correntista do Banco do Brasil receberá indenização por danos morais em virtude de ter aguardado por mais de uma hora em fila à espera de atendimento. A decisão foi do Juizado Especial Cível da Circunscrição do Riacho Fundo, confirmada, à unanimidade, pela 3ª Turma Recursal do TJDFT. O autor afirma que recorreu à unidade operacional… Continuar lendo Banco terá que indenizar consumidor por longa espera em fila
O TRF da 1.ª Região declarou válida e constitucional lei municipal de Manaus/AM que estipula tempo máximo de espera dos clientes pelo atendimento em bancos. A decisão unânime foi da 4.ª Turma Suplementar, ao analisar apelação do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) contra sentença proferida pelo Juízo da 4.ª Vara Federal do Amazonas que,… Continuar lendo Limite de tempo de espera por atendimento bancário pode ser definido por norma municipal
O Município de Campo Grande foi condenado a indenizar C.R.B por danos morais em R$ 10 mil pela demora no atendimento na prestação dos serviços de saúde. De acordo com os autos, C.R.B. ajuizou ação de reparação de danos materiais e morais em desfavor do Município de Campo Grande alegando a demora no atendimento em… Continuar lendo Município é condenado por demora em atendimento na saúde
