DF deve indenizar pais de recém-nascido que morreu à espera de cirurgia O Distrito Federal foi condenado a indenizar os pais de um recém-nascido que faleceu enquanto aguardava por uma cirurgia cardíaca na rede pública de saúde. A decisão é da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF. Consta no processo que o bebê nasceu prematuro no… Continuar lendo DF deve indenizar pais de recém-nascido que morreu à espera de cirurgia
A demora para disponibilizar vaga em Unidade de Terapia Intensiva – UTI a paciente em estado grave, mesmo após recomendação médica e determinação judicial, configura omissão estatal. O entendimento é da 4ª Turma Cível do TJDFT ao aumentar o valor a ser pago pelo Distrito Federal à filha de uma paciente que faleceu enquanto aguardava… Continuar lendo Distrito Federal deve indenizar filha de paciente que morreu à espera de vaga em UTI
O direito à moradia é inerente à consubstanciação do denominado “mínimo existencial”, bem como garantia constitucional fundamental do indivíduo (artigo 6º, caput, da Constituição Federal). Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de São Paulo forneça auxílio-moradia a uma mulher em situação de vulnerabilidade,… Continuar lendo SP deve pagar auxílio-moradia a mulher que está na fila da Cohab desde 2007
O juiz do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF determinou ao Distrito Federal que restitua à paciente idoso do Sistema Único de Saúde – SUS valor relativo à cirurgia oftalmológica realizada em unidade hospitalar da rede privada de saúde. O autor da ação esperou cinco anos para fazer o procedimento de urgência em… Continuar lendo Idoso que esperou cinco anos por cirurgia na rede pública de saúde será ressarcido
Uma companhia aérea foi condenada a pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais por má prestação de serviço. A decisão é da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. As autoras (mãe e filhas) compraram passagens para Paris. No retorno, o voo foi cancelado em razão de greve… Continuar lendo Companhia aérea indenizará passageiras que esperaram mais de 48 horas por voo
A 1ª Turma Recursal do TJDFT deu provimento a recurso de consumidor para condenar o Banco Bradesco a pagar indenização por danos morais devido à demora além do tempo razoável para receber atendimento. A decisão foi unânime. O autor sustenta que esteve em uma agência do banco réu em 25/8/2014 para descontar um cheque e… Continuar lendo Longa espera em fila de banco gera indenização
A 1ª Turma Recursal do TJDFT deu provimento a recurso de consumidor para condenar o Banco Bradesco a pagar indenização por danos morais devido à demora além do tempo razoável para receber atendimento. A decisão foi unânime. O autor sustenta que esteve em uma agência do banco réu em 25/8/2014 para descontar um cheque e… Continuar lendo Longa espera em fila de banco gera indenização
“Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens”. (art. 4º da CLT). Assim, o período de espera do transporte não caracteriza trabalho extraordinário, pois o empregado não fica à disposição da empresa, aguardando ou executando ordens. Com esses fundamentos, a 9ª Turma do… Continuar lendo Espera de ônibus da empresa no fim de expediente não caracteriza tempo à disposição do empregador
A Empresa de Transporte Coletivo Noiva do Mar foi condenada a pagar R$ 20 mil por danos morais. O autor da indenização, pessoa com deficiência, sofreu com diversas dificuldades na prestação de serviços da empresa, além de ser alvo de piadas e deboches. Caso O deficiente físico, acometido de paraplegia, ajuizou ação indenizatória contra a… Continuar lendo Caracterizados danos morais pela longa espera de cadeirante por ônibus adaptado
