Um cirurgião-dentista autônomo de Rio Grande (RS) conseguiu na Justiça o direito de receber aposentadoria especial. Em decisão tomada na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que considerou o serviço como insalubre. Em 2014, o trabalhador solicitou o benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após 27… Continuar lendo Cirurgião-dentista autônomo ganha aposentadoria especial na Justiça
Contratação direta que não demonstre a notória especialização do contratado enseja improbidade administrativa A 2ª turma do STJ negou provimento a agravo regimental de advogado contratado sem licitação para representar o município de Santa Terezinha de Itaipu/PR. Ele recebeu cerca de R$ 252 mil para liberar ativos retidos pela União referentes a royalties devidos ao… Continuar lendo STJ: advogado devolverá honorários recebidos de município que o contratou sem licitação
É possível registro provisório de especialização médica junto a Conselho de MedicinaA 6.ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região entendeu que é possível o registro provisório de especialização médica apenas com declaração expedida pela universidade até que o certificado original seja expedido. Assim, a Turma negou provimento à apelação do Conselho… Continuar lendo É possível registro provisório de especialização médica junto a Conselho de Medicina
