Viagem seria entre os dias 11 e 19 de novembro, mas congresso ocorreria apenas em 16 e 17 O desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, Sebastião Ribeiro Martins, desistiu de ir a um congresso de Direito Civil em Salamanca, na Espanha, no qual receberia o valor de10 diárias para um evento que dura dois… Continuar lendo Desembargador desiste de viagem à Espanha com diárias de R$ 24 mil
A 1ª Câmara de Direito Civil fixou em R$ 48,2 mil o valor da indenização por danos morais e materiais devida por uma companhia aérea a empresário, que teve sua bagagem extraviada ao voltar de viagem de negócios à Espanha. A decisão reformou sentença da comarca de Balneário Camboriú, cidade de atuação do profissional, e… Continuar lendo Por extravio de bagagem em volta da Espanha, empresário receberá R$ 48 mil
A imunidade de jurisdição absoluta só é reconhecida a organismos internacionais. Aos Estados estrangeiros, é atribuída a imunidade de jurisdição relativa nas ações que tratam de relação trabalhista. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo do Reino da Espanha, que tentou reverter condenação deferida pela Justiça… Continuar lendo Espanha sem imunidade absoluta terá de indenizar administrador
