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Tag: escutas

São legais escutas telefônicas autorizadas em investigação contra membros da Igreja Maranata

São legais as escutas telefônicas autorizadas por juízo da Vara Central de Inquéritos Criminais de Vitória em investigação do Ministério Público do Espírito Santo para identificar membros da Igreja Cristã Maranata supostamente integrantes de uma organização criminosa. O grupo é suspeito de praticar estelionato e outras fraudes, lavagem de dinheiro e crimes contra a fé… Continuar lendo São legais escutas telefônicas autorizadas em investigação contra membros da Igreja Maranata

STJ anula escutas telefônicas com prazo superior ao de lei, autorizadas sem justificativa

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a nulidade de algumas provas obtidas por escutas telefônicas ilegais não tem a capacidade de invalidar todo o processo judicial ou mesmo o restante do conjunto de provas, que se mantém preservado. O entendimento foi dado no julgamento de habeas corpus impetrado em favor… Continuar lendo STJ anula escutas telefônicas com prazo superior ao de lei, autorizadas sem justificativa

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