Vendedor não prestou informações ao apelante. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso e absolveu homem que desmatou área de preservação permanente de Mata Atlântica para construir moradia. Ele havia sido condenado por crime ambiental à pena de um ano de detenção em regime aberto,… Continuar lendo TJSP reconhece erro de proibição escusável em caso de crime ambiental
Menu
