A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento da decisão que deferiu o pedido de antecipação da tutela de urgência para determinar à União que proceda ao pagamento da cota-parte da pensão à autora no percentual de 50% retroativamente à data do óbito. De… Continuar lendo Mantida pensão por morte decorrente de pensão alimentícia instituída em escritura pública
Mantida pensão por morte decorrente de pensão alimentícia instituída em escritura pública
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