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Tag: escritório de advocacia

CNJ proíbe magistrado de julgar caso que envolva escritório de cônjuge ou parente

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão desta terça-feira (3/3), uma resolução destinada a impedir a atuação dos magistrados em processos patrocinados ou tendo como interessados advogados parentes consanguíneos e afins, de forma institucional ou oculta. A proposta foi apresentada pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, ainda no período… Continuar lendo CNJ proíbe magistrado de julgar caso que envolva escritório de cônjuge ou parente

Escritório de advocacia é absolvido de condenação solidária por litigância de má-fé

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impossibilidade de condenação solidária do advogado e do escritório de advocacia ao pagamento da multa por litigância de má-fé imposta ao seu cliente. Para os ministros do TST, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) violou o artigo 32 da Lei 8.906/1994 (Estatuto… Continuar lendo Escritório de advocacia é absolvido de condenação solidária por litigância de má-fé

Joaquim Barbosa mantém restrição a escritórios que contam com ex-magistrados

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, cassou uma liminar da Justiça Federal e manteve decisão do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que restringe a atuação de escritórios de advocacia que contam com ex-magistrados em seu quadro de sócios. Em abril, o pleno do Conselho da OAB decidiu que… Continuar lendo Joaquim Barbosa mantém restrição a escritórios que contam com ex-magistrados

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