A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) reconheceu vínculo empregatício entre um advogado e quatro empresas para as quais ele havia trabalhado entre maio de 2017 e abril de 2018. A sentença (decisão de 1º grau) foi proferida pela juíza Samantha Fonseca Steil Santos e Mello, da 1ª Vara do Trabalho de Santo André,… Continuar lendo Reconhecido vínculo entre advogado e escritórios de advocacia
Um advogado conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento de vínculo empregatícios com três escritórios e uma empresa para os quais trabalhou entre maio de 2017 e abril de 2018. A sentença foi proferida pela juíza do Trabalho Samantha Fonseca Steil Santos e Mello, da 1ª vara de Santo André. As empresas que fazem parte de um… Continuar lendo Advogado consegue reconhecimento de vínculo empregatício com escritórios
Decisão da 1ª Turma do TST confirmou sentença e acórdão da Justiça do Trabalho do RS e garantiu que um advogado seja indenizado, solidariamente, por dois escritórios de advocacia de Porto Alegre ante o reconhecimento de relação de emprego. O julgado superior negou provimento a recurso das duas bancas advocatícias e, também, rejeitou o recurso… Continuar lendo TST reconhece relação de emprego entre “advogado associado” e dois escritórios de Porto Alegre
A extrapolação da carga horária ajustada no termo de compromisso de estágio importa na nulidade do contrato de estágio firmado, daí decorrendo o reconhecimento do vínculo de emprego. A decisão é da 8ª Turma do TRT-4 (RS), reconhecendo todos os direitos trabalhistas ao bacharel Ricardo Fernandes Costa (27 de idade atual), a serem pagos pelo… Continuar lendo Condenação de escritório de advocacia por descumprimento de contrato de estágio
O ministro Lelio Bentes, do TST, suspendeu decisão da 4ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) e liberou o escritório Gomes & Hoffmann, Bellucci, Piva Advogados de pagar contribuição sindical compulsória. O pagamento da verba, extinta pela reforma trabalhista, havia sido definida numa ação civil pública ajuizada contra a banca. O Sindicato dos Empregados de… Continuar lendo TST: suspensa a liminar que obrigava escritório de advocacia a pagar contribuição sindical
O artigo 34, no inciso III, do estatuto da advocacia (lei 8.906/1994), proíbe o advogado de se valer do agenciador de causas, mediante participação em honorários, para captação de clientela. Entretanto, essa prática só é proibida e punível no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil, por ferir o código de ética da categoria, não… Continuar lendo Escritório de advocacia é condenado a pagar a agenciador de clientes
Decisão da 10ª Turma do TRT-4 (RS) – ainda sujeita a eventual recurso de revista ao TST – assegura a um advogado gaúcho ser indenizado solidariamente por dois escritórios de advocacia de Porto Alegre ante o reconhecimento de relação de emprego. O julgado negou recurso ordinário das duas bancas advocatícias e acolheu parcialmente o recurso… Continuar lendo TRT-4 reconhece relação de emprego entre advogado e dois escritórios de Porto Alegre
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF) manteve a sentença que julgou procedente a ação ordinária intentada pela Ordem os Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB /MS) contra o Município de Campo Grande, pedindo que fosse alterada a forma de recolhimento do Imposto sobre serviços (ISS) de sociedades de advogados… Continuar lendo TRF3: Município não pode cobrar ISS sobre faturamento bruto de advogado
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, excluir a condenação por dano moral coletivo imposta a um escritório de advocacia de Recife (PE) que, em ação civil pública, havia sido acusado de prática fraudulenta na contratação de advogados com o intuito de mascarar a relação de trabalho. Embora mantendo a determinação… Continuar lendo TST afasta condenação por dano moral coletivo imposta a escritório de advocacia de Recife (PE)
