O TST reconhece a sucessão trabalhista quando há a continuidade do serviço. 02/06/21 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do tabelião do Cartório de Registro de Imóveis de Primeiro Ofício da Comarca de Marechal Floriano (ES) contra decisão em que foi condenado ao pagamento de parcelas relativas a um contrato… Continuar lendo Novo titular de cartório no ES responderá por dívidas de escrevente contratada pelo antecessor
Kalleo Coura Segundo relator do caso, funcionário minutou como despacho de mero expediente decisão sem autorização do juiz O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) negou um mandado de segurança impetrado pelo escrevente técnico Ciro Afonso de Alcântara, que buscava sua reintegração aos quadros do tribunal. O processo tramita… Continuar lendo TJSP mantém demissão de escrevente que movimentou processo em que era parte
Embora o entendimento predominante no TST seja por reconhecer a sucessão trabalhista na mudança da titularidade do cartório, no caso de escrevente designado para assumi-lo apenas temporariamente, em razão da morte da sua empregadora e antiga titular, a precariedade da substituição impede que ele seja tomado como sucessor e responda por dívidas anteriores do cartório.… Continuar lendo Escrevente que assumiu cartório temporariamente não é sucessor e não responde por verbas trabalhistas
