A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de candidato aprovado em concurso público que pretendia ser lotado em localidade diversa daquela escolhida no momento de sua inscrição. Em 2013, ele se inscreveu no concurso público para soldado da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul e escolheu ser lotado… Continuar lendo Concursado não tem direito de ser lotado em local diverso daquele escolhido
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) negou recurso apresentado por um morador do Amazonas que tentava obter medicamentos, em um posto de saúde específico, para tratar doenças crônicas do coração. A decisão confirma sentença proferida pela 1.ª Vara da Seção Judiciária de Manaus/AM. Na ação judicial, o paciente pediu que… Continuar lendo Secretaria de Saúde não é obrigada a entregar medicamento em posto escolhido por paciente
Sentença proferida na 1ª Vara Cível condenou uma concessionária da Capital ao pagamento de R$ 15.000,00 por danos morais a M. I. R. dos S. M., por ter entregue veículo diverso do escolhido. Narra a autora que adquiriu carro na concessionária ré pelo valor de R$ 35.240,00 à vista, com diversos itens e acessórios. Afirma… Continuar lendo Cliente que não recebeu carro conforme escolhido será indenizada
