A juíza Maria Socorro Afonso da Silva, do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, deferiu liminar para determinar que a Universidade Estadual de Goiás (UEG) efetive a matrícula dos alunos das escolas públicas ocupadas, que passaram no vestibular mas que não obtiveram o Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Declaração de Conclusão e… Continuar lendo UEG terá de matricular no vestibular alunos de escolas públicas ocupadas
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou hoje (23) pedido liminar da Fazenda Pública do Estado que pretendia obter reintegração de posse em escolas ocupadas por manifestações estudantis na Capital. A decisão foi unânime. Para a turma julgadora – composta pelos desembargadores Coimbra Schmidt (relator), Paulo Magalhães e… Continuar lendo TJSP nega liminar para reintegração de posse em escolas da Capital
O Estado de Goiás terá de reformar, no prazo de seis meses, escolas municipais e estaduais de Jaraguá e São Francisco. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) após Inquérito Civil Público que constatou a necessidade de reforma de seis escolas estaduais e oito municipais da região. De acordo com… Continuar lendo Estado terá de reformar escolas em Jaraguá e São Francisco
Alunos matriculados em escolas públicas municipais de Goiânia deverão ter transporte escolar gratuito providenciado pela prefeitura. Pais e responsáveis legais por estudantes menores de 12 anos também terão direito ao benefício. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, à unanimidade, segiu voto do relator, desembargador… Continuar lendo Município de Goiânia tem de garantir transporte gratuito a alunos de escolas municipais
A lei que torna obrigatória a disponibilização de bíblias nas escolas municipais de Florianópolis foi considerada inconstitucional e suspensa liminarmente pelo Tribunal de Justiça. A decisão do desembargador Lédio Rosa de Andrade, relator na ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Ministério Público, reconheceu vício formal e material na lei, com risco de ofensa aos… Continuar lendo Lei que obrigava bíblia nas escolas da Capital é suspensa por decisão do Tribunal
O Governador e o Secretário de Estado da Educação devem prestar informações preliminares em cinco dias, especialmente sobre a situação das finanças públicas e a prova da impossibilidade de pagamento até o último dia do mês de março. Ainda, deve esclarecer sobre os limites do pagamento e se o magistério e o quadro de pessoal… Continuar lendo Governo deve informar se magistério e funcionários de escolas públicas serão atingidos pelo parcelamento de salários
Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negaram provimento a um Agravo Interno em Apelação Cível, através do qual o Estado pretendia a reforma de uma decisão que negou seguimento à Apelação Cível, também movida pelo Ente público, na qual alegava uma suposta ilegalidade de um… Continuar lendo Decisão reafirma legalidade de TAC para acessibilidade em escolas da rede estadual
O juiz Adhailton Lacet Correia Porto, titular da Primeira Vara da Infância e Juventude e coordenador da Infância e Juventude do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, atendendo a ação civil pública do Ministério Público estadual concedeu sentença determinando que o Município de João Pessoa faça reparos, reformas e forneça suprimentos necessários a dez escolas… Continuar lendo Juiz determina que Prefeitura da Capital faça reformas e entrega de suprimentos à escolas e creches
O governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) 5139, com pedido de liminar, contra dispositivo da Lei estadual 7.508/2013 que obriga a instalação de cadeiras adaptadas para portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida em todas as instituições de ensino, privadas ou particulares,… Continuar lendo Questionada norma sobre cadeiras adaptadas a alunos com deficiência nas escolas de AL
