A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença de 1º Grau que condenou o Município de Salitre (distante 449 km de Fortaleza) a indenizar família de estudante atropelado por transporte escolar. A decisão teve a relatoria do desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho. De acordo com os autos, o acidente ocorreu… Continuar lendo Município de Salitre deve indenizar família de adolescente atropelado por transporte escolar
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou o município de Chapecó ao pagamento de R$ 100 mil em favor dos pais de um adolescente morto dentro das dependências de uma escola pública. O valor foi arbitrado a título de indenização por danos morais. O apelo da prefeitura obteve parcial procedência… Continuar lendo Município indeniza pais que perderam filho em acidente no ambiente escolar
O juiz Joviano Carneiro Neto, da comarca de Montes Claros de Goiás, condenou o município, o motorista e o dono de uma kombi que fazia o transporte escolar, a indenizarem em 40 salários mínimos a mãe e o irmão de uma criança que morreu em acidente quando voltava da escola. Além disso, o magistrado determinou… Continuar lendo Família de criança que morreu em transporte escolar será indenizada
O TRF da 1.ª Região decidiu que motoristas de transporte escolar contratados por município devem recolher contribuição previdenciária por iniciativa própria. O entendimento foi unânime na 5.ª Turma Suplementar do Tribunal, ao analisar processo remetido pela 3.ª Vara Cível de Ituiutaba/MG, em que o Juízo declarou ineficaz Certidão de Dívida Ativa emitida pelo Instituto Nacional… Continuar lendo Município não é obrigado a recolher contribuição previdenciária de motoristas de transporte escolar
A 4ª Câmara Criminal do TJ negou provimento ao recurso de um casal condenado a pagar multa de seis salários mínimos por negligência com a vida escolar do filho. No decorrer de 2011, por cinco vezes, os pais de um adolescente de 15 anos foram chamados pelo Conselho Tutelar de uma comarca no norte do… Continuar lendo Pais são multados por irresponsabilidade com a vida escolar do filho
A juíza da 10ª Vara Criminal de Goiânia, Placidina Pires (foto), mandou sequestrar e penhorar os bens das empresas Terraço Serviços e Assessoria; Extra Eventos, Transporte e Locações e, ainda, da Reobote Serviços Eventos e Turismo, acusadas de burlar licitações de transporte escolar em dez cidades do interior do Estado. A magistrada proibiu, também, as… Continuar lendo Juíza interdita bens de quadrilha que burlava licitação de transporte escolar em Goiás
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou apelação e manteve sentença do juiz José Tadeu Zanoni, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco, em ação civil pública proposta proposta pelo Ministério Público contra a Prefeitura de Osasco, o ex-prefeito Emídio de Souza e a ex-diretora do Departamento… Continuar lendo TJSP não reconhece ato de improbidade em licitação da Prefeitura de Osasco para kit escolar
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Palhoça que condenou solidariamente uma motorista e uma empresa de transporte escolar ao pagamento de indenização em favor de uma estudante atropelada quando saía do colégio. O órgão julgador promoveu apenas readequação no valor arbitrado, que passou de R$ 5 para R$… Continuar lendo Transporte escolar e motorista indenizam estudante atropelada em colégio
Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Seção Cível concederam a segurança, com pedido de liminar, impetrada pelo Ministério Público Estadual, em substituição processual a A. dos S.M. e J.V. de P., contra ato da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul. Extrai-se dos autos que os menores foram matriculados e estavam frequentando… Continuar lendo Estado deve garantir transporte escolar a alunos de zona rural
