A 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco julgou e condenou o Estado do Acre a pagar R$ 50 mil para portadora de Síndrome de Down, representada por sua genitora M. A. da S. e S., a título dos danos morais sofridos pela autora da ação, por ter sido violentada sexualmente, nas… Continuar lendo TJAC garante indenização a estudante portadora de Síndrome de Down violentada em escola pública
Decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Americana a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais e estéticos e R$ 13.560 por danos materiais aos pais de um aluno que ficou cego do olho direito após ser agredido por um colega dentro… Continuar lendo Aluno que ficou cego após agressão em escola será indenizado
Decisão da 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou escola a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais aos pais de um bebê que sofreu queimaduras de 1º e 2º graus durante o banho. O acidente aconteceu quando uma das funcionárias que cuidam do… Continuar lendo Escola indenizará pais de criança que sofreu queimaduras durante banho
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve condenação imposta a município do Alto Vale do Itajaí para que indenize os pais de uma criança que morreu após ser soterrado pela queda de um muro, defronte a um centro de educação infantil, enquanto aguardava a chegada do transporte escolar. A instituição de ensino não… Continuar lendo Pais de criança que morreu em queda de muro na escola serão indenizados em R$100 mil
Em decisão monocrática, o juiz substituto em 2º grau Roberto Horácio Rezende endossou sentença do juiz Enyon A. Fleury de Lemos, da 18ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, condenando o Colégio Princípios a indenizar um aluno de 3 anos por danos morais, em R$ 6 mil, e pelos prejuízos materiais, em R$ 2,5 mil.… Continuar lendo Escola terá de indenizar aluno que perdeu dente ao morder carteira
Cabe à 1ª Vara Federal de Roraima e não ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a controvérsia que envolve a transferência de administração do governo estadual para o municipal de uma escola indígena localizada na Terra Indígena Raposa Serra do Sol. A decisão é do ministro Teori Zavascki, ao deliberar sobre uma Ação Civil Originária… Continuar lendo Municipalização de escola em área indígena deve ser julgada pela Justiça Federal em RR
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão do CPC – Centro Preparatório para Concursos Ltda., de São Paulo (SP), de descontar R$ 54 mil dos créditos trabalhistas devidos a uma coordenadora administrativa, definidos em sentença. Segundo a empresa, esse valor já havia sido utilizado para compensar dívida dela e do… Continuar lendo Escola de concursos não pode abater dívida de coordenadora de créditos trabalhistas
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ determinou que o Estado indenize uma criança e seus pais em R$ 60 mil por danos civis, materiais, morais e estéticos, registrados após sua queda durante aula de educação física em uma instituição de ensino estadual. Na época, a menina teve de ser submetida a uma cirurgia… Continuar lendo Família de menina que caiu na escola e foi submetida a cirurgia será indenizada
Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível deram parcial provimento ao recurso interposto pelo Estado de MS buscando a reforma da sentença que julgou parcialmente procedente ação movida por S.M.G. após acidente em escola que a deixou incapacitada permanentemente. Consta dos autos que a apelada, professora em uma escola estadual que estava em obras,… Continuar lendo Professora será indenizada após queda em escola em reforma
