A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta terça-feira (29), deu provimento, por unanimidade, ao Recurso Extraordinário (RE) 440028 para determinar ao Estado de São Paulo que realize reformas e adaptações necessárias na Escola Estadual Professor Vicente Teodoro de Souza, em Ribeirão Preto, de forma a garantir o pleno acesso de… Continuar lendo STF determina que Estado de São Paulo adapte escola para alunos com deficiência
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta terça-feira (29), deu provimento, por unanimidade, ao Recurso Extraordinário (RE) 440028 para determinar ao Estado de São Paulo que realize reformas e adaptações necessárias na Escola Estadual Professor Vicente Teodoro de Souza, em Ribeirão Preto, de forma a garantir o pleno acesso de… Continuar lendo STF determina que Estado de São Paulo adapte escola para alunos com deficiência
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio (Faetec) efetue a matrícula de um aluno, sorteado para estudar na instituição de ensino. A escola havia se negado a fazer a inscrição da criança no 6º ano do… Continuar lendo Escola é condenada a matricular aluno que completaria idade para a série após início do curso
O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Airton Pinheiro, condenou o município de Natal ao pagamento de R$ 3 mil, por dano moral, a um ex-aluno da Escola Municipal Vera Lúcia de Souza. Em 2008, o então estudante sofreu uma lesão ocasionada pela queda de um portão de dois metros de altura… Continuar lendo Estudante é indenizado após sofrer lesão em escola municipal
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou ontem (22/10) o pagamento de indenização por dano moral decorrente de erro médico a um paciente operado no Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel). Após se submeter a uma cirurgia de retirada de hérnia inguinal, em maio de 2008, com a… Continuar lendo Hospital escola da Ufpel deverá pagar indenização por erro médico
O juiz Paulo da Silva Filho, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Laguna, determinou ao prefeito municipal que proceda à nomeação de uma professora aprovada em concurso público para o cargo de secretária de escola municipal naquela cidade, não obstante sua condição de estrangeira. Aprovada em certame seletivo e chamada para assumir a… Continuar lendo TJSC autoriza professora paraguaia a tomar posse em escola de Laguna
O Município de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, foi condenado a pagar R$ 10 mil para o estudante A.H.S.N., atingido na cabeça por pedaço de madeira lançado por alunos de escola pública. A decisão, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte.… Continuar lendo Município de Maracanaú deve pagar R$ 10 mil por ato violento praticado contra criança em escola
Se há, por lei municipal, a garantia de 60 dias de férias por ano, o adicional de um terço deve ser pago sobre a remuneração referente a todo o período de descanso. Com este entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu agravo de instrumento do Município de Uruguaiana (RS), que terá… Continuar lendo Professor de escola pública receberá abono de um terço sobre férias de 60 dias
Uma professora de ensino infantil não conseguiu penhorar a casa onde funcionava a escola que a contratou porque os donos da empresa, ao enfrentarem dificuldades financeiras após a falência, acabaram indo morar no imóvel. Como o bem residencial de uma família é impenhorável, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento… Continuar lendo Sócios vão morar na casa onde antes funcionava escola e impedem penhora
