A Quinta Turma Especializada do TRF2 decidiu manter condenação da Brasitalia Mineradora Espiritosantense Ltda., que deverá ressarcir o INSS nos valores dos benefícios previdenciários pagos à família de um funcionário da empresa, morto em acidente de trabalho. A decisão foi proferida em apelação apresentada contra sentença da Justiça Federal de Vitória e obriga a Brasitália… Continuar lendo Mineradora do ES terá de ressarcir INSS em despesas causadas por morte em acidente de trabalho
Mineradora do ES terá de ressarcir INSS em despesas causadas por morte em acidente de trabalho
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