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Tag: ES

TST reconhece legalidade de ato do MTPS que negou registro a sindicato de investigadores do ES

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que reconheceu a legalidade de ato do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) que indeferiu registro sindical ao Sindicato dos Investigadores de Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (SINPOL). A decisão se deu em recurso da União e do Sindicato dos Servidores Policiais… Continuar lendo TST reconhece legalidade de ato do MTPS que negou registro a sindicato de investigadores do ES

Família de mestre de embarcação que naufragou no ES receberá indenização por danos morais e materiais

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Pesqueira Oceânica Ltda. e outras duas empresas ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal à filha de um pescador que morreu em um naufrágio. O grupo empresarial alegou que o acidente aconteceu por força maior, devido ao forte temporal… Continuar lendo Família de mestre de embarcação que naufragou no ES receberá indenização por danos morais e materiais

Conamp questiona norma do ES que permite convocação do procurador-geral de Justiça

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5416 contra a Emenda Constitucional 8/1996, do Estado do Espírito Santo, que alterou dispositivo da Constituição estadual para permitir à Assembleia Legislativa, ou qualquer das suas comissões, convocar o procurador-geral da Justiça, chefe do Ministério… Continuar lendo Conamp questiona norma do ES que permite convocação do procurador-geral de Justiça

Equiparados a categoria diferenciada, engenheiros da Petrobras no ES contribuirão para o Senge

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que equiparou os engenheiros da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a categoria profissional diferenciada e condenou a estatal a repassar a contribuição sindical referente a eles ao Sindicato dos Engenheiros no Estado do Espírito Santo (Senge/ES). De acordo com o ministro Walmir Oliveira da Costa, relator… Continuar lendo Equiparados a categoria diferenciada, engenheiros da Petrobras no ES contribuirão para o Senge

Supremo julga constitucional norma do ES sobre regime de subsídio para professores

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4079, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para questionar dispositivos da Lei complementar 428/2007, do Espírito Santo, que criou a modalidade de remuneração por subsídio para a carreira de magistério naquele estado. A decisão, tomada na sessão… Continuar lendo Supremo julga constitucional norma do ES sobre regime de subsídio para professores

Mantida condenação de ex-deputada estadual do ES por peculato

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 125478, interposto pela ex-deputada estadual Fátima Couzi, do Espírito Santo, condenada pela prática do crime de peculato. No STF, sua defesa pedia a redução da pena-base ao mínimo legal e, por consequência, o reconhecimento da… Continuar lendo Mantida condenação de ex-deputada estadual do ES por peculato

ADI que questiona lei sobre cargo de técnico superior em faculdade do ES terá rito abreviado

O ministro Marco Aurélio aplicou à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5164, de sua relatoria, o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (Lei nº 9.868/99). A ação, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), contesta a lei estadual que atribuiu ao cargo de técnico superior, da Faculdade de Música… Continuar lendo ADI que questiona lei sobre cargo de técnico superior em faculdade do ES terá rito abreviado

TRF2 mantém liminar que impede financiamento de projeto em área de quilombolas no ES

A Quinta Turma Especializada do TRF2 negou pedido da maior empresa brasileira de celulose e papel, que pretendia cassar liminar proibindo o BNDES de financiar projeto da empresa no Espírito Santo, em terras que abrigam comunidades quilombolas, protegidas por lei. A Fíbria Celulose S/A é acusada pelo Ministério Público Federal de fraude na obtenção da… Continuar lendo TRF2 mantém liminar que impede financiamento de projeto em área de quilombolas no ES

Prejudicada ADI contra lei sobre benefício fiscal para atacadistas no ES

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, julgou prejudicada, por perda de objeto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3416 ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado do Espírito Santo. A norma prevê benefício fiscal para estabelecimentos… Continuar lendo Prejudicada ADI contra lei sobre benefício fiscal para atacadistas no ES

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