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Tag: erro

STJ admite denunciação da lide em ação de consumidor contra hospital por suposto erro médico

Nos processos em que a responsabilização solidária do hospital depender da apuração de culpa do médico em procedimento que causou danos ao paciente, é possível, excepcionalmente, a denunciação da lide pelo estabelecimento, para que o profissional passe a integrar o polo passivo da ação. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou esse… Continuar lendo STJ admite denunciação da lide em ação de consumidor contra hospital por suposto erro médico

Mãe será indenizada por erro médico no pré-natal

Bebê nasceu com anomalias não diagnosticadas. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou plano de saúde a indenizar uma paciente por erro médico em acompanhamento pré-natal. O montante indenizatório foi fixado em R$ 20 mil. Segundo os autos, a vítima fez o acompanhamento pré-natal na própria clínica do… Continuar lendo Mãe será indenizada por erro médico no pré-natal

Homem preso por erro do Judiciário será indenizado por danos morais

Cabe indenização por prisão indevida em razão do sacrifício da liberdade individual e do direito à incolumidade física. Com esse entendimento, a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Anápolis (GO) condenou o estado de Goiás ao pagamento de indenização por danos morais — no valor de R$ 10 mil — e danos materiais — referentes à… Continuar lendo Homem preso por erro do Judiciário será indenizado por danos morais

Pagamentos indevidos aos servidores recebidos de boa-fé não enseja devolução

Os pagamentos indevidos aos servidores públicos decorrentes de erro administrativo (operacional ou de cálculo), não embasado em interpretação errônea ou equivocada da lei pela Administração, estão sujeitos à devolução, ressalvadas as hipóteses em que o servidor, diante do caso concreto, comprova sua boa-fé objetiva, sobretudo com demonstração de que não lhe era possível constatar o… Continuar lendo Pagamentos indevidos aos servidores recebidos de boa-fé não enseja devolução

Servidor que recebe a mais por erro operacional é obrigado a devolver diferença, salvo prova de boa-fé

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em análise de recursos especiais repetitivos (Tema 1.009), fixou a tese de que os pagamentos indevidos a servidores públicos, decorrentes de erro administrativo (operacional ou de cálculo) não embasado em interpretação errônea ou equivocada da lei, estão sujeitos à devolução, a menos que o beneficiário comprove… Continuar lendo Servidor que recebe a mais por erro operacional é obrigado a devolver diferença, salvo prova de boa-fé

Condenação penal por erro médico

– Imperícia médica   A 2ª Câmara Criminal do TJRS reverteu sentença de primeiro grau e – acolhendo recurso dos assistentes de acusação – condenou criminalmente a médica porto-alegrense Vera Lúcia Feldens por homicídio culposo, na modalidade de imperícia. O evento causou a morte de um bebê, no Hospital Moinhos de Vento, em julho de 2016.… Continuar lendo Condenação penal por erro médico

DF terá que indenizar erro médico após parto que durou mais de 29 horas

Pais de criança diagnosticada com paralisia cerebral e falecida no decurso da ação judicial serão indenizados por danos morais, em virtude da demora para realização do parto. O juiz substituto da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF considerou que houve erro médico no atendimento prestado à gestante, o que, consequentemente, acarretou prejuízos… Continuar lendo DF terá que indenizar erro médico após parto que durou mais de 29 horas

Estado da Bahia é condenado a indenizar homem em R$ 30 mil por erro de delegada

O Estado da Bahia foi condenado a indenizar um homem em R$ 30 mil por ter seu nome e número de documento equivocadamente inseridos em um inquérito policial como se fosse um dos suspeitos de cometer um crime ambiental. De acordo com a ação, o homem teve o nome inserido por erro pela então delegada plantonista… Continuar lendo Estado da Bahia é condenado a indenizar homem em R$ 30 mil por erro de delegada

Homônimo preso no lugar de estuprador será indenizado no RS

O estado responde objetivamente pelos danos que seus agentes causam a terceiros, nos termos do parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição. E o prejudicado nem precisa provar a culpa destes agentes para que tenha direito à reparação. Basta apontar o nexo de causalidade entre a ação ou omissão administrativa do estado e o dano… Continuar lendo Homônimo preso no lugar de estuprador será indenizado no RS

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