Homem perdeu dentes e deverá receber R$ 15 mil em danos morais e R$ 21,4 mil em danos materiais A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou o pedido de recurso de uma decisão da Comarca de Uberaba, no Triângulo Mineiro, e condenou uma dentista ao pagamento de R$15 mil em… Continuar lendo Dentista deve indenizar paciente por erro em procedimento
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, declarou a nulidade de citação de um fazendeiro e de todos os atos produzidos após a citação em uma ação trabalhista para determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para o prosseguimento do feito. O colegiado acompanhou… Continuar lendo Erro no número da casa indicado por autor da ação trabalhista anula citação
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação de entidade filantrópica, que deverá indenizar a filha de uma paciente que morreu devido a erro médico ocorrido em um hospital gerenciado por aquela entidade. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 50 mil, acrescido de correção monetária… Continuar lendo Filha que perdeu a mãe por erro médico receberá indenização de entidade filantrópica
A autora teria sofrido com fortes dores abdominais até ser diagnosticada com laceração da bexiga. Uma paciente entrou com ação de indenização por danos morais contra um hospital, depois de desenvolver incontinência urinária devido a um erro médico. Sustenta a parte autora que se internou para a realização de parto cesáreo junto com ligadura de… Continuar lendo Paciente deve ser indenizada após erro médico em procedimento de cesárea
Falha levou a protesto do nome do vendedor, que teve o CPF atribuído também ao nome do comprador, por dívidas de IPVA. Decisão da 2.ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal julgou procedentes pedidos feitos por requerente que teve o nome protestado por conta de débito gerado após erro no cadastro… Continuar lendo Estado deve indenizar cidadão prejudicado por erro em registro de propriedade de veículo
Vendedor não prestou informações ao apelante. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso e absolveu homem que desmatou área de preservação permanente de Mata Atlântica para construir moradia. Ele havia sido condenado por crime ambiental à pena de um ano de detenção em regime aberto,… Continuar lendo TJSP reconhece erro de proibição escusável em caso de crime ambiental
Está correta a sentença que reconheceu a prescrição de crédito em uma ação de cobrança, visto que a Caixa Econômica Federal não forneceu o correto endereço do devedor para a citação (convocação para fazer parte do processo). A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). De acordo com os… Continuar lendo Reconhecida a prescrição por transcurso do prazo em ação de cobrança da Caixa que errou endereço do devedor
Uma criança teve danos físicos ao nascer com o cordão umbilical preso ao pescoço após a mãe passar por 12 horas em trabalho de parto. O hospital não realizou procedimentos recomendados para o caso e deverá indenizar os pais e a criança em R$ 90 mil, sendo R$ 30 mil para cada. A decisão do… Continuar lendo TJMT fixa danos morais em R$ 90 mil a pais e criança vítima de erro médico durante nascimento
Uma mulher recorreu à justiça após tomar ciência de multas de trânsito expedidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Segundo consta nos autos, a motorista afirmou que apesar de ela ter apresentado o endereço completo junto ao órgão de trânsito, as notificações não foram enviadas para o domicílio da requerente e, além disso,… Continuar lendo TRF1 anula multas de trânsito de condutor devido a erro em cadastro de endereço
