O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, hoje (22/05), sentença que condenou a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o médico I.S.A. a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 80.000,00, em função de um erro médico, cometido em procedimento realizado na Maternidade Escola Januário Cicco,… Continuar lendo TRF5 mantém condenação de médico da UFRN por erro em trabalho de parto
Erro de diagnóstico é considerado falha no serviço prestado, podendo render indenização por danos morais. O entendimento da 20ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou o laboratório Tafuri a pagar R$ 20 mil a uma cliente que recebeu exame com a confirmação de tumor maligno. A decisão está sujeita a recurso. Segundo o processo, em… Continuar lendo Erro de diagnóstico rende indenização a paciente em MG
A operadora de plano de saúde deve responder por erro médico se tiver referenciado o profissional causador do dano. O ministro Luis Felipe Salomão aplicou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e rejeitou recurso da empresa Marítima Seguros. No caso, uma paciente do Rio de Janeiro, após cirurgia para reparar hérnia de disco,… Continuar lendo Seguradora indenizará mulher que ficou tetraplégica por erro de médicos referenciados
A 1ª Turma Cível do TJDFT, em grau de recurso, manteve sentença de 1ª Instância que negou pedido de indenização de uma mulher contra o hospital no qual se submeteu a várias cirurgias plásticas. De acordo com a decisão recursal, a responsabilização do hospital só é possível quando houver comprovado erro médico por negligência ou… Continuar lendo Cicatrizes pós abdominoplastia não configuram erro médico passível de indenização
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Municipalidade de Osasco a indenizar homem por falha em atendimento hospitalar. O valor foi fixado em R$ 10 mil. Consta dos autos que o autor, após sofrer queda, se dirigiu a um pronto-socorro, foi medicado e recebeu… Continuar lendo Municipalidade de Osasco é responsabilizada por erro em atendimento
O juiz titular da 12ª Vara Cível de Campo Grande, Wagner Mansur Saad, julgou procedente a ação movida por S. da S.R. contra um laboratório de análises clínicas, condenando-o ao pagamento de R$ 20 mil de indenização por danos morais, além de indenização de danos materiais de R$ 150,00 por erro em laudo que apontou… Continuar lendo Juiz condena laboratório de análises clínicas por erro em laudo
É incabível a interposição do recurso de embargos contra decisão proferida pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, já que não há previsão legal neste sentido. Ao destacar que os embargos são cabíveis contra decisões proferidas por Turmas do TST, a SDI-1 não examinou o mérito (não conheceu) de… Continuar lendo SDI-1 considera erro grosseiro interposição de embargos contra sua própria decisão
Aos sindicatos foi assegurada constitucionalmente a prerrogativa de representar seus associados em juízo ou fora dele (artigo 8º, III, CR/88). Daí se infere a grande responsabilidade atribuída ao ente sindical, já que as decisões favoráveis aos seus representados acarretarão efeitos permanentes. Assim, o sindicato deve empenhar-se em sua atuação em juízo, agindo de forma diligente… Continuar lendo TRT-3 condena sindicato a indenizar associado por erro na elaboração dos cálculos
O juiz Atílio César de Oliveira Júnior, em atuação na 1ª Vara Cível de Campo Grande, julgou parcialmente procedente a ação movida por I.S.S. contra uma empresa de energia elétrica, condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil por cobrar o valor mensal da fatura acima do previsto. Afirma… Continuar lendo Empresa de energia indenizará consumidora por erro na fatura
