Por Julia Fiorese Reis, advogada (OAB/RS nº 75.121) – fioresereis@gmail.com Atuo em uma ação, que ora tramita na 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública, da Justiça gaúcha. O julgado de primeiro grau foi de improcedência. A publicação da sentença no sistema e-proc, como é de praxe, indicou o prazo para a interposição do recurso inominado. Para minha… Continuar lendo Erro do TJRS e violação das prerrogativas da advocacia
O Poder Judiciário estadual fixou em R$ 10 mil a indenização por danos morais que a concessionária Hiclave Motors deve pagar para um agente penitenciário que comprou um veículo automotor já emplacado e, posteriormente, descobriu que os dados não correspondiam às informações constantes na documentação do carro. A decisão é da 2ª Câmara de Direito… Continuar lendo Concessionária deve pagar R$ 10 mil de indenização por vender veículo com erro no emplacamento
Mulher foi diagnosticada erroneamente como sendo portadora do HIV A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Comarca de Curvelo, na região Central de Minas, que condenou um hospital a indenizar uma paciente em R$ 15 mil, por danos morais, devido a um exame que, de forma… Continuar lendo Hospital deve indenizar paciente por erro em exame
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Clínica Radiológica Vila Rica Ltda ao pagamento de indenização a um casal, por erro de diagnóstico em exame do filho. A empresa deverá desembolsar o valor de R$ 5 mil a cada autor, a título de danos morais. Os autores contam… Continuar lendo Clínica é condenada a indenizar casal por erro de diagnóstico em exame do filho
Erro resultou em multa de R$ 30,75 mil. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão, em sua totalidade, da 9ª Vara Cível de Guarulhos, proferida pelo juiz Artur Pessoa de Melo Morais, que condenou uma contadora por falha no envio na declaração do Imposto de Renda de… Continuar lendo Contadora indenizará contribuinte por falha na declaração do IRPF
O erro do juiz que arbitra honorários de sucumbência com base no valor atualizado da causa, quando o correto seria o valor da condenação, representa violação literal da lei. Por isso, deve ser atacado pela via da ação rescisória e não pode ser corrigido no cumprimento de sentença. Essa foi a conclusão da 3ª Turma… Continuar lendo Erro do juiz que fixa honorários em cima do valor da causa, ao invés da condenação, enseja rescisória
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou um médico a pagamento de indenização a paciente negligenciado, após procedimento cirúrgico. A decisão fixou a quantia de R$ 2,5 mil, por danos materiais e R$ 4 mil, por danos morais. De acordo com o processo, o… Continuar lendo Médico deverá indenizar paciente por negligência após procedimento cirúrgico
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou município do sul do Estado a indenizar uma gestante e seu companheiro, após o registro da morte do feto em episódio de erro médico. O desembargador relator, em seu voto, destacou que “a negligência médica arredou a chance… Continuar lendo Pais serão indenizados em R$ 100 mil por erro médico com gestante e morte do feto
Uma mulher grávida que procurou um laboratório de exames de DNA para confirmar a paternidade de sua filha – pois seu então namorado não queria assumir a criança – e foi surpreendida com resultado negativo, será indenizada por danos morais após submeter-se a novo teste que desfez o equívoco inicial. O fato ocorreu em cidade… Continuar lendo Malfalada em cidade após erro em exame de DNA, jovem será indenizada por laboratórios
