O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido formulado por Maria Reginéa Cavalcante de Oliveira e condenou o Município de Rio Branco ao pagamento de indenização por danos morais por erro na identificação do túmulo de familiares da autora. Segundo a sentença, publicada no Diário da Justiça Eletrônico… Continuar lendo TJAC condena Município de Rio Branco por erro em identificação de túmulo
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento a recurso de laboratório e farmacêutico para afastar a condenação destes ao pagamento de indenização por danos morais, pretendida em decorrência do falecimento, em 2007, da segunda filha dos autores, então com poucas horas de vida. Os apelantes figuraram como réus na ação porque o… Continuar lendo Regra inobservada por médico exclui responsabilidade de laboratório por erro em exame
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento a recurso de laboratório e farmacêutico para afastar a condenação destes ao pagamento de indenização por danos morais, pretendida em decorrência do falecimento, em 2007, da segunda filha dos autores, então com poucas horas de vida. Os apelantes figuraram como réus na ação porque o… Continuar lendo Regra inobservada por médico exclui responsabilidade de laboratório por erro em exame
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que julgou procedente o pedido de declaração de inexigibilidade de valores recebidos a títulos de benefício assistencial por uma pessoa idosa no período de 17/02/1998 a 01/08/2011, em razão de pagamento… Continuar lendo É desnecessária a devolução de parcelas previdenciárias recebidas por erro administrativo
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento à apelação cível interposta por L.A.B.S. contra a sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais, movida em face de um laboratório clínico por erro no diagnóstico fornecido pelo laboratório. Consta dos autos que a apelante se submeteu a exame de punção… Continuar lendo TJMS condena laboratório por erro de diagnóstico de câncer
A Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre e a Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) foram condenadas a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a moradora de Horizontina (RS) que teve infecção no coração em função do esquecimento de um cateter cardíaco dentro dela durante tratamento… Continuar lendo Santa Casa de Porto Alegre terá que indenizar paciente por erro médico
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou decisão da 1ª Vara Federal de Campo Grande (MS) que condenou a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – FUFMS ao pagamento de danos morais e materiais a uma paciente que foi levada à cegueira devido ao uso prolongado do medicamento cloroquina… Continuar lendo Cegueira provocada por erro médico leva a indenização por danos morais e materiais
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou a FEPECS – Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde a pagar indenização por danos morais à vestibulando vítima de erro em resultado do vestibular de 2014 para o curso de enfermagem. A indenização foi arbitrada em R$ 25 mil. O autor… Continuar lendo Erro em divulgação do resultado de vestibular gera indenização por danos morais
Decisão da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro pague indenização de R$ 15 mil, por danos morais, a um paciente devido a erro médico. Em 2008, o autor foi encaminhado ao serviço odontológico municipal com dor de dente. Após… Continuar lendo Fundação Municipal de Rio Claro é condenada por erro médico
