A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Pathus Laboratório de Anatomia Patológica Ltda a pagar R$ 30 mil de indenização por erro em exame. A relatora da decisão, desembargadora Helena Lúcia Soares, destacou que “as provas produzidas restaram suficientes para concluir que houve responsabilidade por parte da ré [laboratório],… Continuar lendo Laboratório é condenado a pagar R$ 30 mil por erro em exame
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Santa Casa de Montes Claros a indenizar as cinco filhas de uma mulher que morreu em decorrência de equívoco no atendimento quando ela estava grávida da sexta filha. Segundo o processo, em 17 de junho de 2006, a gestante passou por… Continuar lendo Erro médico gera indenização de R$250 mil
A 4ª Câmara de Direito Público negou recurso contra sentença que negou indenização por danos morais exigida do Estado de Santa Catarina, por suposto erro judiciário, a homem que sustentava ter sido condenado à pena de quatro anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, e recolhido à Unidade Prisional Avançada (UPA) de São… Continuar lendo Redução de pena em recurso não gera erro judicial nem direito a indenização
Decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça negou pedido de indenização a mãe de recém-nascido que teve o sexo identificado de forma errada na maternidade. A turma julgadora entendeu que a deformidade genética da qual o bebê é portador impossibilitou a aferição real do sexo pelo obstetra na hora do nascimento.… Continuar lendo Erro em identificação de sexo de bebê não gera indenização
icon Imprimir Bancário ganha ação contra a CEF por ter sido responsabilizado por erro no sistema de caixas eletrônicos icon Coverter Bancário ganha ação contra a CEF por ter sido responsabilizado por erro no sistema de caixas eletrônicos para PDF A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a indenizar um supervisor de caixa que foi… Continuar lendo Bancário ganha ação contra a CEF por ter sido responsabilizado por erro no sistema de caixas eletrônicos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade de uma montadora de veículos por atos de má gestão praticados pela concessionária, que vendeu um carro alienado e não tomou as providências necessárias para levantar o gravame e transferir a propriedade ao consumidor. A decisão reforma acórdão do Tribunal de Justiça de… Continuar lendo Montadora não vai responder por erro de concessionária que vendeu carro alienado
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a embargos de divergência em Recurso Extraordinário (RE 194662) para restabelecer decisão no sentido de que a convenção coletiva dos empregados do Pólo Petroquímico de Camaçari (BA) deveria prevalecer sobre a Lei 8.030/1990, que instituiu o Plano Collor e definiu reajustes menos favoráveis aos trabalhadores. Os… Continuar lendo Eventual erro de julgamento não pode ser corrigido por embargos de declaração
Sentença proferida pela 10ª Vara Cível de Campo Grande condenou médico ao pagamento de R$ 5.000,00 de danos morais a mãe e filho, em razão de erro de digitação em receita médica que indicou super dosagem de medicamento, causando riscos e transtornos aos autores. Narra a autora que no dia 11 de setembro de 2013… Continuar lendo Médico é condenado por erro na dosagem de medicamento
O erro em uma cirurgia obstétrica e o ocasionamento de sequelas à C.E.R.A.T. levaram a juíza da Vara da Fazenda Pública Municipal da Serra, Telmelita Guimarães Alves, a condenar o Município ao pagamento de R$ 100 mil a título de danos morais à autora da ação. O valor deve ser acrescido de juros e correção… Continuar lendo Erro: Município da Serra condenado em R$ 100 mil
