Por Luís Francisco Carvalho Filho Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo deste sábado (30/1) A Constituição diz que “o Estado indenizará o condenado por erro judiciário”. É como se a falibilidade do sistema fizesse parte das regras do jogo. O erro clássico, conforme o Código de Processo Penal, é o constatado a partir da revisão criminal… Continuar lendo Sistema melhorará se erros judiciais forem tratados com tolerância zero
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ concedeu indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em favor de um jovem que, aos 16 anos, foi preso em flagrante por tentativa de roubo na Capital e acabou recolhido durante quatro meses em uma cela comum da Penitenciária de Florianópolis. A irregularidade… Continuar lendo Estado indenizará jovem que ficou 4 meses preso na penitenciária da capital
O Estado de Mato Grosso do Sul teve minorado para R$ 10 mil, no julgamento da apelação nº 0003823-23.2010.8.12.0001 pela 5ª Câmara Cível, o valor da indenização que deverá pagar a E.B.O. a título de compensação em razão da prisão ilegal por não pagamento de pensão alimentícia quando tal obrigação já havia sido cumprida. O… Continuar lendo Estado deve indenizar pai detido ilegalmente por pensão alimentícia
O Estado de Mato Grosso terá que indenizar um homem que foi preso e encaminhado para a Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, por engano. O valor da indenização, a título de danos morais, foi fixado em R$ 40,6 mil. A decisão é do juiz do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, Gonçalo Antunes de Barros… Continuar lendo Estado terá que indenizar homem preso por engano em Cuiabá
Domingo, 14 de abril de 2013. Dia inesquecível para Evaldo Cunha da Silva, pedreiro de 39 anos, preso por engano no mesmo dia do aniversário da filha caçula, de 7 anos. Ele perdeu os documentos pessoais em 2001 e acabou sendo vítima de um criminoso, sem saber. Sofreu durante cinco meses e 14 dias encarcerado… Continuar lendo Erro policial: Pedreiro fica 5 meses preso em Porto Velho, mesmo sem cometer crime
Se já tínhamos conhecimento, pelo menos no ordenamento jurídico brasileiro, de uma tal de absolvição imprópria (art. 386, parágrafo único, III do Código de Processo Penal), agora a Corte Europeia de Direitos Humanos criou mais uma: a absolvição teórica. Com efeito, em 12 de julho de 2013, a Revista Consultor Jurídico, em matéria assinada por… Continuar lendo Mais uma Novidade: A Absolvição Teórica
