Nesta quinta-feira, 14, a Corte Especial do STJ acolheu embargos declaração, com efeitos modificativos, para conceder a segurança em caso considerado por vários ministros como o reconhecimento de um erro do Judiciário. No caso a parte, em 1995, arrematou uma propriedade, sem qualquer desmembramento em lotes, quadras ou ruas, nos autos de reclamação trabalhista que… Continuar lendo STJ reconhece erro judiciário em caso sobre imissão na posse de imóvel
Erro do juiz ou de servidores da vara judicial na condução de um processo que prejudica terceiros gera indenização por danos morais. Afinal, as pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos causados por seus agentes, como prevê o artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal. Com esse fundamento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da… Continuar lendo União indenizará por erro de vara judicial ao penhorar imóvel de homônimo
FLAGRANTE FICTÍCIO SEM PROVAS, CONSTRANGIMENTO ILEGAL Após parecer do Ministério Público, o juiz Eduardo Marques Hablitschek, da 2ª Vara Criminal de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, revogou nesta quarta-feira, dia 25, a prisão preventiva de 137 presos na operação policial de combate à milícia realizada no dia 7 de abril. No último dia… Continuar lendo Erro da Polícia: Justiça revoga prisão preventiva de 137 envolvidos em ação contra milícia
O juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual de Cariacica condenou o Estado a indenizar, em R$ 60 mil, a título de danos morais, dois homens que foram detidos indevidamente por policiais. A ação foi ajuizada pelos requerentes após eles alegarem ter sofrido ofensas por parte dos policiais. Segundo as informações do processo, em novembro… Continuar lendo Estado deve indenizar em R$ 60 mil homens que teriam sido detidos indevidamente
Réu não chegou a ficar preso; indenização é de R$ 16.500 O Estado de Minas Gerais foi condenado a pagar indenização de R$ 16.500 por danos morais e materiais a um homem que foi indevidamente indiciado e condenado por furto. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG),… Continuar lendo Estado deverá indenizar homem condenado por engano
Um jovem de 20 anos suspeito de furtar livros para estudar para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ficou quase dois meses recolhido no xadrez do 26º Distrito Policial (Edson Queiroz). Ao crime, foi aplicada fiança de R$ 880 reais, mas ele não tinha o dinheiro e permaneceu preso. O rapaz foi solto, após… Continuar lendo Jovem de 20 anos suspeito de furtar livros para estudar fica preso quase dois meses
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) obteve decisão favorável que constitui importante precedente para que não se repitam mais ações de busca e apreensão coletiva – sem mandado judicial por residência individualizada – como as autorizadas em novembro do ano passado na Cidade de Deus, na Zona Oeste do Rio. Em… Continuar lendo TJ do Rio considera ilegal busca e apreensão coletiva autorizada por juíza na comunidade Cidade de Deus
A PRISÃO EM CONFRONTO COM A ORIENTAÇÃO DO STF CONFIGURA CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Um jovem estudante de 18 anos de idade teve decretada a sua prisão preventiva em audiência de custódia, sob acusação de participar de um quádruplo homicídio de uma família ocorrido na Espanha, pelo fato ter recebido fotos do crime e mantido conversas com… Continuar lendo Prisão na Paraíba de estudante acusado de homicídio virtual na Espanha contraria decisões do STF
Sentença proferida pelo juiz José Eduardo Neder Meneghelli, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, condenou o Estado ao pagamento de R$ 7.500,00 de danos morais a B.Z., o qual foi preso injustamente por prática de um crime que, após apurado o fato, não ficou comprovado, sendo o autor absolvido sumariamente. Alega… Continuar lendo Homem será indenizado por permanecer preso por crime que não cometeu
