seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

O agente que mantém relação sexual com menor de 14 anos, por engano, incorre em erro do tipo

Quando um homem mantém relações sexuais com uma pessoa menor de 14 anos de idade quando esta afirma ter idade maior, circunstância alimentada pela sua compleição física, fato previsível, se está diante de um erro do tipo, aquele em que o agente não sabe o que faz, mas sabe que a conduta é tida como… Continuar lendo O agente que mantém relação sexual com menor de 14 anos, por engano, incorre em erro do tipo