A 4.ª Turma Suplementar do TRF1 determinou prazo de 30 dias para que a empresa Doze de Setembro Agropecuária Incorporações e Empreendimentos apresente à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e ao IBAMA plano de obra destinado a conter a erosão em faixa litorânea abrangida na Ponta de Cacha Pregos (BA), sem impedir o… Continuar lendo Empresa tem 30 dias para apresentar plano de obra destinado a conter erosão em faixa litorânea na Bahia
Empresa tem 30 dias para apresentar plano de obra destinado a conter erosão em faixa litorânea na Bahia
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