A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre, no Sul de Minas, que condenou um banco a indenizar, por danos morais, um motorista e a esposa, em R$ 10 mil para cada, devido à penhora indevida de um imóvel. Segundo a ação,… Continuar lendo Banco terá que indenizar casal por equívoco em penhora de imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da instrumentalidade das formas para possibilitar a análise de um recurso que, embora fosse adequado para a impugnação pretendida e tivesse preenchido os pressupostos de admissibilidade, foi interposto com a denominação equivocada. Na origem – em processo que não tramitou em juizado especial… Continuar lendo Equívoco na denominação do recurso não impede análise do mérito
A 5ª Câmara Civil do TJ majorou indenização concedida a empresa que teve seu nome negativado na praça por atuação equivocada de instituição financeira. Arbitrado inicialmente em R$ 8 mil, o dano moral foi elevado para R$ 15 mil. Em razão da atualização monetária, o valor alcança neste momento cerca de R$ 25 mil. Segundo… Continuar lendo TJSC dobra danos morais em favor de empresa que quase faliu por equívoco de banco
Juíza do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF julgou procedente em parte os pedidos da autora da ação que não pôde se aposentar, pois seu nome constava como funcionária estatutária da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, fato que nunca ocorreu. Na sentença, a juíza declarou a inexistência do vínculo empregatício… Continuar lendo Equívoco em cadastro de funcionários do DF gera indenização
Nos termos do artigo 831, parágrafo único, da CLT, o acordo homologado em Juízo faz coisa julgada e obriga as partes do processo ao fiel cumprimento do ajuste. Mas e se um equívoco no preenchimento da guia fizer com o que o depósito de uma parcela seja endereçado para o juízo incompetente? Ainda assim… Continuar lendo Equívoco no preenchimento de guia de depósito não afasta multa estipulada em acordo
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) conferiu efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos no Recurso Extraordinário (RE) 658312, com repercussão geral reconhecida, para decretar a nulidade do julgamento ocorrido em 27 de novembro de 2014. A empresa autora do recurso alegou que a intimação sobre a data do julgamento foi enviada… Continuar lendo Equívoco em intimação provoca nulidade de julgamento sobre intervalo antes de hora extra
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o direito ao adicional de 25% devido aos beneficiários de aposentadoria por invalidez que dependem da ajuda de terceiros, embora na época ele estivesse recebendo o auxílio-doença. O adicional está previsto no artigo 45 da… Continuar lendo STJ corrige equívoco na concessão de benefício a segurado do INSS
Quando as partes litigantes se conciliam e ajustam o pagamento pela rede bancária, através do ¿e-guia¿, o depósito das parcelas do acordo pode ocorrer em qualquer agência do banco conveniado ou pelo ¿Internet Banking¿. Nessa situação, o encaminhamento da guia para a agência onde se situa a Vara em que o processo tramita é responsabilidade… Continuar lendo Devedor não pode ser responsabilizado por equívoco na remessa do depósito bancário
A Celg D foi condenada a indenizar por danos morais, arbitrados em R$ 6 mil, uma consumidora que teve o nome negativado, após uma terceira pessoa solicitar abertura de conta em seu nome. Em decisão monocrática, o desembargador Jeová Sardinha de Moraes, considerou que a distribuidora energética deveria ter conferido a documentação do requerente. Em… Continuar lendo Celg é condenada por equívoco ao abrir conta em nome de consumidora
