A 1ª Câmara Civil do TJ atendeu apelação de uma empresa multinacional, fabricante de tênis, condenada ao pagamento de R$ 21 mil por danos morais e materiais a uma consumidora que registrou patologias após usar por determinado tempo um par de calçados com supostos vícios de produção. A decisão colegiada concluiu que a perícia apresentada… Continuar lendo Substituição de tênis apontado como defeituoso não equivale a confissão de culpa
O pernoite dentro do caminhão não equivale a sobreaviso ou prontidão, pois o motorista não está aguardando ordens e nem vigiando carga, já que estará dormindo. Com esse entendimento a 2ª Turma do TRT de Minas afastou a condenação imposta a uma transportadora pelo juízo de 1º Grau. Na sentença, o juiz havia entendido que,… Continuar lendo Pernoite em caminhão não equivale a sobreaviso ou prontidão
Um monitor de motoqueiro que fazia entrega de refeições para o Happy Hour Bar e Restaurante Ltda. não receberá os 10% incluídos na nota como percentual sobre consumo, pagos pelos clientes. O entregador pleiteou a verba como gorjeta em reclamação trabalhista. Todas as decisões da Justiça do Trabalho indeferiram o pedido, por ter sido comprovado,… Continuar lendo Taxa cobrada para entrega de restaurante carioca não equivale a gorjeta
