Em decisão monocrática, a desembargadora Elizabeth Maria da Silva manteve sentença da Vara das Fazendas Públicas e 2ª Cível da comarca de Santa Helena de Goiás, que julgou improcedente a ação de indenização por danos materiais e morais, no valor de R$ 6,8 mil, interposta pela Usina Santa Helena de Açúcar e Álcool S/A contra… Continuar lendo Para TJGO, Celg não tem culpa por danos causados em equipamentos de usina
O Estado de Goiás foi condenado a fornecer equipamentos de proteção individual aos servidores da Polícia Técnico-Científica que atuam nas seções de dactiloscopia, identificação criminal e arquivo. Entre os aparelhos de suporte estão jalecos, luvas, óculos e respiradores. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que seguiu,… Continuar lendo Estado deverá fornecer equipamentos de proteção à Polícia Técnico-Científica
O juiz Guido de Freitas Bezerra, titular da Vara Única da Comarca de Chaval, distante 425 km de Fortaleza, determinou medidas restritivas ao uso de equipamentos de sons na área urbana do referido município. A medida consta na Portaria Nº 11/2014. De acordo com o documento, está proibido o abuso de equipamentos de som por… Continuar lendo Juiz determina medidas restritivas ao uso de equipamentos de som em área urbana de Chaval
Por unanimidade, a 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de primeiro grau que determinou a penhora de máquinas de costura industrial, móveis, computadores e aparelhos de fax de uma empresa de confecção. A decisão seguiu o voto do relator, desembargador federal Reynaldo Fonseca. A empresa recorreu ao TRF1 contra sentença da 25.ª… Continuar lendo Mantida penhora de equipamentos de empresa de confecção que não se enquadra nas causas de impenhorabilidade
Contrária ao pagamento de adicional de insalubridade a uma ex-funcionária, a Bragança Indústria Comércio e Distribuição de Alimentos LTDA. recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE). Em decisão tomada no início do mês, a 4ª Turma indeferiu, por unanimidade, o recurso ordinário da empresa e manteve a decisão tomada pelo Juízo da… Continuar lendo Sem fornecer equipamentos de proteção, empresa é condenada ao pagamento de adicional de insalubridade
O juiz Homero Lechner, titular da 3ª Vara da Infância e da Juventude, vai começar a julgar o caso de um conselheiro tutelar que teria praticado irregularidades no exercício da função, durante o ano de 2007. Segundo denúncias de testemunhas, o conselheiro Kellito Gama da Cruz estaria se apropriando de máquinas caça-niquéis, durante abordagens em… Continuar lendo Juiz inicia julgamento de conselheiro tutelar acusado de irregularidades
