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Tag: EPI’s

Siderúrgica que forneceu EPIs sem apresentar a ficha de controle deverá pagar adicional de insalubridade

Os altos índices de acidentes fatais e sequelas decorrentes das atividades laborais continuam sendo motivo de preocupação em nossa sociedade. A prevenção desses males pode e deve ser alcançada mediante a aplicação de técnicas de segurança no trabalho. Por isso, toda empresa é obrigada a fornecer aos empregados, de forma gratuita, Equipamentos de Proteção Individuais… Continuar lendo Siderúrgica que forneceu EPIs sem apresentar a ficha de controle deverá pagar adicional de insalubridade

Servente exposta a umidade ao lavar banheiros sem EPIs e que não recebia adicional de insalubridade consegue rescisão indireta

O descumprimento de normas de higiene, saúde e segurança do trabalhador, levando à exposição do empregado aos efeitos do agente insalubre pela falta de entrega da totalidade dos equipamentos de proteção individual necessários, somado à ausência de pagamento do adicional de insalubridade, são circunstâncias que podem levar à rescisão indireta do contrato. Assim se expressou… Continuar lendo Servente exposta a umidade ao lavar banheiros sem EPIs e que não recebia adicional de insalubridade consegue rescisão indireta

Empresa de coleta de lixo que não fornecia EPIs é condenada a pagar indenização de R$ 2 milhões

Uma empresa do ramo de coleta de lixo do município de Santos-SP que não fornecia EPIs (equipamentos de proteção individual) foi condenada, de ofício, a pagar indenização punitiva no valor de R$ 2 milhões, destinada aos hospitais públicos de Santos e Cubatão, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a instituições idôneas dos dois… Continuar lendo Empresa de coleta de lixo que não fornecia EPIs é condenada a pagar indenização de R$ 2 milhões

Madeireira é responsável pela morte de operador de motosserra mesmo com o fornecimento de EPIs

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Madeireira e Reflorestamento Espanha Ltda. a indenizar os dependentes de um operador de motosserra que morreu após uma árvore cair sobre ele, mesmo a empresa tendo fornecido equipamentos de proteção individual (EPIs). O operador trabalhava no corte e talhamento das árvores e, no dia do… Continuar lendo Madeireira é responsável pela morte de operador de motosserra mesmo com o fornecimento de EPIs

Confissão do trabalhador não autoriza presunção de eficácia dos EPIs

As fichas de controle de EPIs são os únicos documentos hábeis à comprovação do fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual na forma e condições suficientes à eliminação dos agentes insalubres constatados em eventuais exames periciais. Principalmente porque permitem a verificação do certificado de aprovação (CA) de cada equipamento de proteção, emitido após aprovação pelo órgão… Continuar lendo Confissão do trabalhador não autoriza presunção de eficácia dos EPIs

Fundação Zoobotânica do RS reduz condenação por dano moral coletivo por inadequação de EPIs

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reduziu de R$ 100 mil para R$ 30 mil a condenação por dano moral coletivo imposta à Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul por não dispor de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados para uso de seus empregados. A fundação recorreu ao TST contra decisão… Continuar lendo Fundação Zoobotânica do RS reduz condenação por dano moral coletivo por inadequação de EPIs

Empresa que forneceu e fiscalizou utilização de EPIs não terá de pagar adicional de insalubridade

Embora a cultura da prevenção ainda não tenha se consolidado no Brasil, não se pode negar que a preocupação com a segurança e a saúde no trabalho tem avançado nos últimos tempos. Os processos que chegam à Justiça do Trabalho mineira revelam que, pouco a pouco, muitas empresas vêm mudando o seu comportamento quando o… Continuar lendo Empresa que forneceu e fiscalizou utilização de EPIs não terá de pagar adicional de insalubridade

Grupo do ramo de embalagens que não provou fornecimento de EPIs é condenado a pagar adicional de insalubridade

A preocupação com a segurança e a saúde no trabalho vem crescendo nos últimos tempos no Brasil. Muitas são as empresas que já demonstram estar conscientes e dispostas a cumprir as normas de segurança e proteção no ambiente do trabalho. Entre essas normas está a que obriga os empregadores a fornecer Equipamento de Proteção Individual… Continuar lendo Grupo do ramo de embalagens que não provou fornecimento de EPIs é condenado a pagar adicional de insalubridade

Pedido de horas extras pelo tempo gasto ao vestir EPIs leva ao indeferimento de adicional de insalubridade

Um pedreiro ajuizou reclamação trabalhista contra a sua empregadora, uma empresa de engenharia, e contra o Município de Contagem, pedindo o pagamento do adicional de insalubridade e seus reflexos. O caso foi analisado pela juíza Flávia Cristina Rossi Dutra, em sua atuação na 4ª Vara do Trabalho de Contagem. Para verificar a real existência de… Continuar lendo Pedido de horas extras pelo tempo gasto ao vestir EPIs leva ao indeferimento de adicional de insalubridade

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