Por preencher todos os requisitos necessários para obtenção de aposentadoria por invalidez, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) reconheceu o direito de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de receber auxílio-doença a partir do término do seu último vínculo empregatício e a sua conversão em aposentadoria por invalidez a partir da… Continuar lendo Tribunal concede aposentadoria por invalidez a paciente com epilepsia
A criança sofre de epilepsia intratável, tendo em média 240 crises epilépticas por mês. Diante da ineficácia dos tratamentos tradicionais, os médicos indicaram o canabidiol como terapia alternativa. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da União e permitiu, pela primeira vez, a importação direta de canabidiol (medicamento extraído… Continuar lendo STJ permite importação direta de canabidiol para criança que sofre de epilepsia intratável
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Plácido de Castro confirmou decisão liminar concedida em desfavor do Estado do Acre, ao condenar o Ente Público a fornecer gratuitamente, “por tempo indeterminado”, à menor D. N. da S., 11, portadora de epilepsia e paralisia cerebral, o medicamento Depakene – Valproato de Sódio, indicado para… Continuar lendo TJAC determina que Estado forneça gratuitamente medicamento a portadora de epilepsia e paralisia cerebral
“Hoje você não pode se estressar, não pode ficar nervoso, eu acho que você tem que ter todo um cuidado com a tua saúde, né, porém eu preciso de comprometimento, tá? E avaliando todos os quesitos, eu, como RH (…) e avaliando com carinho, tá?, a gente optou por estar te desligando da empresa…”. O… Continuar lendo Empresa deverá indenizar trabalhador demitido após diagnóstico de epilepsia
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento a recurso do Estado contra decisão que deferiu a tutela liminarmente e concedeu, em 20 dias, o fornecimento de medicamento, sob pena de bloqueio de contas públicas em importe equivalente. Consta nos autos que M.M. de J.O. tem oito anos e possui a doença Síndrome… Continuar lendo TJMS determina fornecimento de remédio a criança com epilepsia
O Juiz de Direito Michel Martins Arjona, substituto do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Santa Maria, determinou que o Estado do Rio Grande do Sul forneça no prazo de 15 dias o medicamento Hemp Oil (a substância Canabidiol, derivada da maconha) para o tratamento de uma menina de três anos que sofre… Continuar lendo Estado deve fornecer tratamento com Canabidiol para criança com epilepsia
Um trabalhador rural conseguiu manter no Tribunal Superior do Trabalho decisão das instâncias anteriores que consideraram que sua dispensa pela Arauco Florestal Arapoti S.A., do Paraná, foi abusiva e discriminatória. Apesar de trabalhar há mais de vinte anos para a Arauco e empresas do grupo, ele desenvolveu epilepsia e, quando as convulsões se tornaram mais… Continuar lendo TST condena grupo que demitiu trabalhador por crises de epilepsia
A Justiça do Trabalho condenou a Transporte Coletivo de Rolândia Ltda., do Paraná, a pagar todas as verbas rescisórias a um motorista dispensado por justa causa, alegando negligência por ter dormido ao volante e provocado um acidente de trânsito. Ficou provado, porém, que o acidente aconteceu porque o trabalhador foi acometido por mal súbito, decorrente… Continuar lendo TST mantém decisão do TRT-PR em caso de motorista que provocou acidente após crise de epilepsia
A Justiça do Trabalho condenou a Transporte Coletivo de Rolândia Ltda., do Paraná a pagar todas as verbas rescisórias a um motorista dispensado por justa causa, alegando negligência por ter dormido ao volante e provocado um acidente de trânsito. Ficou provado, porém, que o acidente aconteceu porque o trabalhador foi acometido por mal súbito, decorrente… Continuar lendo Motorista que provocou acidente após crise de epilepsia tem justa causa revertida
