O juiz titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Câmara Rasslan, julgou procedente a ação movida por L. de O.S. contra uma construtora, condenando-a a devolver à autora os valores pagos pelas parcelas do imóvel, que deverão ser atualizados monetariamente pelo IGPM-FGV, além de pagar multa de 25% do valor que foi pago,… Continuar lendo Construtora deverá devolver valor pago por imóvel não entregue
O juiz titular da 8ª Vara Cível de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, condenou uma loja de departamento a rescindir o contrato celebrado com o autor I.V. e a restituí-lo na quantia de R$ 1.674,00, valor pago pelo colchão não entregue, corrigido pelo IGP-M/FGV desde a data do desembolso. O autor alega nos autos que… Continuar lendo Loja é condenada a devolver valor de compra não entregue a cliente
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda. a restituir prestações pagas por não entregar imóvel no prazo estipulado. A decisão teve a relatoria do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos. De acordo com os autos, em 2001, Ebenezer Oliveira de Souza comprou apartamento da… Continuar lendo Porto Freire deve restituir valor pago por imóvel não entregue no prazo
