A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concluiu, por unanimidade, que se deve reconhecer o direito de arrependimento da mãe para reaver criança entregue para adoção, desde que efetuado dentro do prazo legalmente previsto. Da sentença que extinguiu o poder familiar, o prazo a ser contado deve ser… Continuar lendo Justiça concede direito de arrependimento à mãe que entregou filha para adoção
O desembargador James Magalhães de Medeiros, do Tribunal de Justiça de Alagoas, manteve a liminar que determinou à Construtora Assumpção Ltda o depósito mensal de R$ 1.000,00 na conta de um cliente, para custeio de aluguel. O motivo é que construtora deixou de entregar um apartamento que deveria estar pronto no início de 2013.… Continuar lendo Construtora que não entregou apartamento deve custear aluguel para cliente
Sentença proferida pela juíza Sílvia Eliane Tedardi da Silva, pela 2ª Vara Cível de Campo Grande, negou ação de indenização movida por policial civil contra uma instituição bancária, na qual o autor alega ter sofrido danos morais ao ser impedido de adentrar ao estabelecimento sem entregar sua carteira funcional. Alega o autor que, ao acompanhar… Continuar lendo Negada indenização a policial que não entregou carteira funcional
O juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jorge Paulo dos Santos, condenou a Sistema Fácil Incorporadora e o Unibanco Negócios Imobiliários a pagar indenização de R$ 8 mil para um casal de clientes que quitou um apartamento em 2012, mas não recebeu a escritura. A sentença foi publicada no último dia 23 de… Continuar lendo Casal é indenizado por construtora que não entregou escritura
Uma loja que não efetuou a entrega da nota fiscal a um cliente terá que pagar uma indenização. De acordo com decisão da 1ª Vara de Barra do Corda, a Loja Audiolar deixou de entregar a nota fiscal de uma motocicleta, vendida a F. S. F, fator que teria causado diversos transtornos ao comprador, entre… Continuar lendo Loja que não entregou nota fiscal a cliente terá de pagar indenização
Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Escher manteve sentença proferida pelo juízo da 6ª Vara Cível de Goiânia para que a empresa Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. indenize Leila Eliane Martins em R$ 5 mil por danos morais. Ela efetuou compra por telefone na empresa, mas, por três vezes, foi-lhe entregue produto diferente do encomendado. A… Continuar lendo Cliente será indenizado por loja que entregou, por três vezes, produto errado
A montadora pode responder solidariamente pela inadimplência da concessionária que deixa de entregar veículo vendido ao consumidor, decidiu a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em que a Fiat tentava reverter sua condenação pela Justiça paulista. O caso envolve o consórcio Top Fiat, administrado pela concessionária Mirafiori, alvo de ação… Continuar lendo Montadora é responsabilizada por carro que concessionária vendeu e não entregou
