O acidente de trabalho ocorrido na atividade de motoboy, de notório risco, atrai a responsabilidade objetiva do empregador, independentemente de culpa e de eventual adoção de medidas protetivas. A decisão unânime da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a responsabilidade reconhecida pelo juiz Rui Ferreira dos Santos, da 30ª… Continuar lendo TRT4 reconhece responsabilidade objetiva de farmácia em acidente de entregador
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a NN Supermercados Ltda. (Supermercado Central) a indenizar em R$ 100 mil por danos morais os pais de um empregado que, aos 22 anos, faleceu em um acidente de moto na BR-153, quando retornava de uma entrega em Hidrolândia (GO). Os pais pediram a indenização, mas… Continuar lendo Pais de entregador de supermercado morto em acidente com moto vão receber indenização
Um entregador residente em Ponte Nova será indenizado em R$ 12 mil por danos morais por ter sido acusado injustamente de furto. A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve a sentença de primeira instância. Em julho de 2013, o trabalhador entregou um botijão de gás… Continuar lendo Entregador acusado injustamente de furto será indenizado
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença de comarca do norte do Estado que condenou um município e uma construtora a indenizar por danos morais e estéticos, no valor de R$ 30 mil, um homem que foi entregar mercadorias em uma arena multiúso e sofreu queimaduras pelo corpo. O requerente foi orientado… Continuar lendo Fogo de gás metano atinge entregador que acendeu isqueiro em quarto escuro de ginásio
Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, em decisão unânime, deram parcial provimento a recurso interposto por um mercado contra a sentença que o condenou ao pagamento de pensão mensal vitalícia a A.R.M., no valor de um salário mínimo, além de R$ 25.000,00 por danos morais e R$ 15.000,00 por danos estéticos. Consta dos autos que… Continuar lendo Entregador de bebida será indenizado por acidente em mercado
Em termo de audiência de instrução e julgamento, o juiz do 2º Juizado Especial Cível de Goiânia, Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas condenou Eliane Pereira de Jesus a indenizar Sueide Maria Castilho Rassi em R$ 8 mil, por danos morais. Um funcionário de Eliane entregava panfletos de sua loja no trânsito e quando Sueide… Continuar lendo Grávida que foi agredida por entregador de panfletos será indenizada
A 3ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de um trabalhador que pretendia a integração no salário do valor que recebia de sua empregadora a título de “aluguel de motocicleta”. É que ele, empregado de uma empresa distribuidora de jornais, fazia a entrega dos periódicos utilizando a própria motocicleta e recebia por isso um… Continuar lendo Entregador de jornais tem incorporado ao salário valor recebido como aluguel da motocicleta
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 20 mil o valor da indenização por dano moral a ser pago a um motorista entregador da Amazon Refrigerantes Ltda. que teve a sua integridade física reduzida após fraturar o punho direito em um acidente de trabalho. A decisão reformou entendimento do Tribunal… Continuar lendo TST majora indenização para entregador de bebidas que ficou com sequelas em acidente
A Justiça do Trabalho mineira recebe, frequentemente, reclamações trabalhistas envolvendo fraude no pagamento de salários. Desta vez, a 1ª Turma do TRT-MG reconheceu que os valores pagos a um entregador de jornais a título de locação de motocicleta eram, na verdade, salário. Com isso, o trabalhador receberá diferenças salariais, em razão da inclusão dos valores… Continuar lendo TRT-3 reconhece natureza salarial de valor pago como aluguel de motocicleta a entregador de jornais
