Construtora deve pagar R$ 15 mil de dano moral por atraso na entrega de imóvel A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da construtora Vertical Engenharia e Incorporações SPE 01 Ltda por danos morais, em virtude do atraso na entrega de um imóvel. O caso, oriundo da 2ª Vara… Continuar lendo Construtora deve pagar R$ 15 mil de dano moral por atraso na entrega de imóvel
Consumidor tem 10 anos para reaver condomínio de imóvel entregue com atraso O consumidor tem dez anos para reaver cotas de condomínio de imóvel cujas chaves foram entregues com atraso. Essa foi a tese firmada pela Turma de Uniformização Cível dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro. A decisão visa pacificar o entendimento sobre a… Continuar lendo Consumidor tem 10 anos para reaver condomínio de imóvel entregue com atraso
Consumidor tem 10 anos para reaver condomínio de imóvel entregue com atraso Uma decisão da Justiça do Rio pode beneficiar os consumidores que tiveram que pagar cotas de condomínio de imóvel cujas chaves foram entregues com atraso. Por unanimidade, a Turma de Uniformização Cível dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça fixou a tese de… Continuar lendo Consumidor tem 10 anos para reaver condomínio de imóvel entregue com atraso
A Novita Comércio de Bijuterias e Perfumaria foi condenada por não entregar par de alianças a casal no prazo previsto. Ao manter a condenação, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF concluiu que a ausência da aliança no dia do casamento ultrapassa o mero descumprimento contratual. Os autores contam que compraram as alianças no dia… Continuar lendo Empresa é condenada a indenizar noivos por não entregar alianças na data prevista
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) manteve a condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) e de uma Construtora a pagarem indenização a um mutuário por dano moral no valor de R$ 30.000,00, além do valor dos aluguéis correspondentes ao período de atraso na entrega do imóvel, adquirido na planta pelo autor. No mesmo… Continuar lendo Atraso na entrega de imóvel comprado é presumido e gera aluguel e dano moral
Uma sentença proferida na 12ª Vara Cível de São Luís entendeu que atraso em entrega de imóvel não é mero aborrecimento, sendo passível de indenização, de rescisão contratual e de devolução do dinheiro. Trata-se de ação de rescisão contratual com pedido de indenização, movida por um homem em face da Imagem Construções e Empreendimentos Ltda, na… Continuar lendo Construtora que atrasou entrega de imóvel deve restituir comprador
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, que condenou o Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Paraíba (Detran) ao pagamento de indenização pela demora na entrega da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A relatoria do… Continuar lendo Detran deve pagar indenização por atraso de mais de um ano na entrega da CNH
Decisão responsabilizou os demandados por deixarem de honrar o prazo contratual, conforme estabelece o enunciado da Súmula n. 543 do Superior Tribunal de Justiça Uma mulher adquiriu um imóvel de um condomínio fechado em Rio Branco em 2013. No contrato, o prazo estimado para a execução das obras de infraestrutura e entrega era junho de… Continuar lendo Corretor de imóveis deve devolver valor recebido em contrato que foi rescindido por atraso na entrega
Por não ter havido falha na prestação do serviço de corretagem, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária de uma consultoria imobiliária pelos danos que o atraso na entrega de imóvel causou ao comprador. O consumidor ajuizou ação contra três empresas responsáveis pela incorporação e construção do imóvel e… Continuar lendo STJ afasta responsabilidade solidária de corretora pela entrega atrasada de imóvel
