Em decisão monocrática, o desembargador Leobino Valente Chaves (foto) reformou parcialmente sentença que condenou a Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda ao pagamento de R$ 1,5 mil a título de danos morais por não ter obedecido o prazo para a entrega da lavadora de Elcimar Aparecida Machado. Ao reformular a sentença, ele elevou os honorários… Continuar lendo Novo Mundo terá de pagar indenização por atraso na entrega de lavadora
Um monitor de motoqueiro que fazia entrega de refeições para o Happy Hour Bar e Restaurante Ltda. não receberá os 10% incluídos na nota como percentual sobre consumo, pagos pelos clientes. O entregador pleiteou a verba como gorjeta em reclamação trabalhista. Todas as decisões da Justiça do Trabalho indeferiram o pedido, por ter sido comprovado,… Continuar lendo Taxa cobrada para entrega de restaurante carioca não equivale a gorjeta
A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou rede de lojas de brinquedos a indenizar cliente por atraso na entrega de produto comprado em seu site. A demora fez com que o brinquedo fosse entregue somente depois do Natal, fato que levou a consumidora a ajuizar ação. A sentença… Continuar lendo Rede de lojas de brinquedos é responsabilizada por atraso em entrega de mercadoria
A Fortaleza Comercial, empresa sucessória da instituição cujo nome fantasia era Futuratec, foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um estudante, pela excessiva demora na entrega de certificados de conclusão de curso ao ex-aluno. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG),… Continuar lendo Instituição é condenada por demora na entrega de certificados
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou produtora de vídeo a pagar indenização a um casal por atraso na entrega de fotos e filme da cerimônia de casamento. Os noivos, que só receberam o material dez meses depois da celebração, ajuizaram ação, julgada parcialmente procedente… Continuar lendo Atraso na entrega de fotos e filmagem de casamento gera responsabilização
O juiz de direito substituto da 3ª Vara Cível de Brasília julgou improcedente pedido de danos morais de uma consumidora que recebeu com atraso dois celulares adquiridos como presentes de Natal no site Submarino S.A. O juiz substituto entendeu que não houve demonstração de lesão a nenhum direito da personalidade. De acordo com a consumidora,… Continuar lendo Atraso em entrega de presente de natal não gera dano moral
A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa JC Gontijo Engenharia S.A ao pagamento da quantia de R$ 6.300,00 a título de danos materiais, e da quantia de R$ 13.724,82 a título de multa moratória, devido a atraso de nove meses e 5 dias na entrega de imóvel. O consumidor pleiteou… Continuar lendo Construtora é condenada por atraso de 9 meses em entrega de imóvel
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Federação Brasiliense de Futebol e o site Ingresso Rápido a pagarem para pai e filho o valor de R$ 2.000,00, a título de reparação de dano moral, por alteração unilateral de assentos e demora na entrega dos ingressos comprados. Pai e filho pleitearam indenização… Continuar lendo Pai e filho serão indenizados por alteração de assentos na demora na entrega de ingressos de jogo
A 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa que administra lojas de eletrodomésticos a indenizar uma cliente por danos materiais (R$ 1.644,93) e morais (R$ 5 mil). A loja não entregou os presentes de lista de casamento em data previamente acordada. Para o relator do recurso, desembargador… Continuar lendo Empresa é condenada por falha na entrega de presentes de casamento
