Em decisão monocrática, a desembargadora Elizabeth Maria da Silva manteve decisão da comarca de Anápolis que condenou o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran) a pagar indenização de R$ 4 mil por danos morais a Deusmir de Lima Rosa pela demora na entrega da carteira nacional de habilitação (CNH) renovada. No entanto, a magistrada… Continuar lendo Detran terá de indenizar por demora na entrega de CNH renovada
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará condenou a Multcar Serviços Automotivos a pagar R$ 4 mil de danos morais por demorar quase dois anos para executar serviços em carro de cliente. A decisão teve a relatoria do desembargador Durval Aires Filho. Segundo os autos, em julho de 2009, o cliente entregou… Continuar lendo Empresa é condenada a pagar R$ 4 mil de indenização por demora na entrega de veículo
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará condenou a Multcar Serviços Automotivos a pagar R$ 4 mil de danos morais por demorar quase dois anos para executar serviços em carro de cliente. A decisão teve a relatoria do desembargador Durval Aires Filho. Segundo os autos, em julho de 2009, o cliente entregou… Continuar lendo Empresa é condenada a pagar R$ 4 mil de indenização por demora na entrega de veículo
Em decisão monocrática, a desembargadora Elizabeth Maria da Silva manteve decisão da comarca de Anápolis que condenou o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran) a pagar indenização de R$ 4 mil por danos morais a Deusmir de Lima Rosa pela demora na entrega da carteira nacional de habilitação (CNH) renovada. No entanto, a magistrada… Continuar lendo Detran terá de indenizar por demora na entrega de CNH renovada
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso interposto por um coletor de resíduos que se acidentou com uma seringa usada quando recolhia sacos de lixo. A Marca Construtora e Serviços Ltda. comprovou que entregou os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários para manuseio correto do lixo, os quais não teriam… Continuar lendo Empresa prova entrega de EPI e não vai indenizar coletor de lixo que se furou com seringa
Em decisão unânime, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso de apelação interposto por uma universidade contra J.S., inconformada com sentença que a condenou ao pagamento de R$ 8 mil a título de danos morais por demora na entrega do diploma da apelada. A instituição de ensino se opõe ao valor fixado… Continuar lendo Universidade deve indenizar por atraso na entrega de diploma
Empresa que atrasou entrega de imóvel em Mossoró foi condenada a pagar por danos materiais e extrapatrimoniais suportados pelo comprador. A sentença foi proferida pelo juiz Edino Jales de Almeida Júnior, titular da 1ª Vara Cível mossoronse, que declarou a rescisão do contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes. O valor… Continuar lendo Atraso na entrega de imóvel resulta em condenação por danos morais e materiais
Uma empresa de fotografia foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a seis ex-alunas do curso de Letras da Universidade Vale do Sapucaí, localizada no Sul de Minas. A empresa não entregou aos formandos o serviço contratado, devido a um incêndio, que queimou todo o material. A decisão é da… Continuar lendo Empresa não entrega fotos de formatura e é condenada
A má prestação de serviço contratado justifica a nulidade de protesto de título. Com este fundamento, a 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ acolheu em parte apelação de uma empresa de logística e reconheceu a existência de relação jurídica entre duas empresas. Em contrapartida, declarou nulo o protesto de título não pago pela entrega… Continuar lendo Má prestação de serviços na entrega de móveis anula protesto de título
