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TRT-3 reconhece relação de emprego diretamente entre cuidadora e idosos, excluindo familiares

Uma trabalhadora, que tinha como função cuidar e acompanhar um casal idosos, procurou a Justiça do Trabalho pretendendo o reconhecimento da relação de emprego com a filha e o neto desse casal, com o pagamento das parcelas trabalhistas decorrentes. O pedido foi julgado improcedente em 1ª Instância, entendimento mantido pelo desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal,… Continuar lendo TRT-3 reconhece relação de emprego diretamente entre cuidadora e idosos, excluindo familiares

Simples relação comercial entre empresas não configura terceirização

Em ação trabalhista ajuizada contra uma empresa fabricante de calçados, a trabalhadora pretendia ver reconhecida a responsabilização subsidiária ou solidária da Adidas do Brasil Ltda., para quem a empregadora da reclamante produzia calçados exclusivos. Mas, ao analisar as provas do processo, o juiz Marcos César Leão, titular da 2ª Vara do Trabalho de Uberaba, verificou… Continuar lendo Simples relação comercial entre empresas não configura terceirização

TJRJ julga inconstitucional lei que determina distância entre lan houses e escolas

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro julgou inconstitucional, por unanimidade, na sessão desta segunda, dia 7, a Lei Municipal 4.996, de 24 de março de 2009, que proíbe a localização de casas de jogos de computadores e similares do gênero lan house a 300m de estabelecimentos de ensino… Continuar lendo TJRJ julga inconstitucional lei que determina distância entre lan houses e escolas

Walmart é condenado por proibir relacionamento amoroso entre empregados

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a um empregado demitido com base em norma interna que proíbe relacionamento amoroso entre empregados. Para o ministro José Roberto Freire Pimenta, redator do acórdão, houve, no… Continuar lendo Walmart é condenado por proibir relacionamento amoroso entre empregados

TRT-3  reconhece vínculo empregatício entre indústria de laticínios e motorista de transporte de leite

No caso julgado pelo juiz Renato de Sousa Resende, na 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas, um motorista que trabalhava no transporte de leite alegou ter prestado serviços para uma empresa que explora a indústria e comércio de leite e derivados, no período compreendido entre setembro de 1977 e outubro de 2011. Ele… Continuar lendo TRT-3  reconhece vínculo empregatício entre indústria de laticínios e motorista de transporte de leite

TRT-3 determina isonomia salarial entre empregados da MGS contratados em concursos diferentes

Com base no princípio constitucional da isonomia, o juiz Leonardo Toledo de Resende, titular da 2ª Vara do Trabalho de Varginha, reconheceu o direito de um empregado da Minas Gerais Administração e Serviços S.A – MGS a receber os mesmos salários de outra empregada contratada por concurso público realizado em momento posterior. Para o magistrado,… Continuar lendo TRT-3 determina isonomia salarial entre empregados da MGS contratados em concursos diferentes

Imóvel deve ser levado a leilão e o valor dividido entre herdeiros

Sentença proferida pela 13ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação para a extinção de condomínio e leilão de imóvel objeto de herança. Alega a autora da ação que possui, em condomínio com os cinco réus, um imóvel localizado no Bairro Monte Líbano, em razão de inventário de seu marido. Afirma que está… Continuar lendo Imóvel deve ser levado a leilão e o valor dividido entre herdeiros

TRT-3 não reconhece vínculo de emprego entre Igreja e voluntária religiosa

O trabalho dedicado à igreja por vocação religiosa não configura relação de emprego. Com esse entendimento, o juiz Vítor Salino de Moura Eça, na titularidade da 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, julgou improcedentes os pedidos formulados por uma fiel da Igreja Batista da Lagoinha, que pretendia ver reconhecido o vínculo de emprego com… Continuar lendo TRT-3 não reconhece vínculo de emprego entre Igreja e voluntária religiosa

TRT10 reconhece vínculo de trabalho entre motorista de carro de som e empresa comercial

Um motorista de carro de som contratado por 14 anos pela Tic Tac Comercial de Alimentos Ltda. para divulgar os produtos vendidos pela empresa conseguiu obter, na justiça, o reconhecimento do vínculo de emprego. A sentença de primeiro grau, confirmando a existência do contrato de trabalho entre as partes, foi mantida pela Terceira Turma do… Continuar lendo TRT10 reconhece vínculo de trabalho entre motorista de carro de som e empresa comercial

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