A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve liminar que autoriza a entrada de e-readers, no DF, sem a cobrança do ICMS. A liminar foi deferida pela juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF no mandado de segurança impetrado pela Editora Saraiva e Siciliano S/A. Segundo a decisão, os aparelhos se encaixam na previsão… Continuar lendo TJDFT autoriza entrada de e-readers no DF sem cobrança de ICMS
A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve liminar que autoriza a entrada de e-readers, no DF, sem a cobrança do ICMS. A liminar foi deferida pela juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF no mandado de segurança impetrado pela Editora Saraiva e Siciliano S/A. Segundo a decisão, os aparelhos se encaixam na previsão… Continuar lendo TJDFT autoriza entrada de e-readers no DF sem cobrança de ICMS
Uma decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determinou que a Cinematográfica Araçatuba Ltda. – que funciona em um shopping da Capital -, se abstenha de restringir o acesso de consumidores a sua sala de exibição levando consigo produtos iguais ou similares aos vendidos em sua lanchonete. A Ação Civil Pública com… Continuar lendo Cinema tem de informar consumidores sobre entrada de produtos alimentícios
O Banco do Brasil S/A deve pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma cliente que sofreu constrangimento em uma agência da instituição financeira, no momento em que foi impedida de entrar no estabelecimento devido o acionamento do alarme da porta giratória. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de… Continuar lendo Banco do Brasil é condenado em R$ 15 mil por barrar entrada de cliente de forma indevida
A juíza Sâmea Freitas da Silveira, titular da 3ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte, condenou, solidariamente, a empresa Paula & Souza Com. e Serv. Ltda. (Motel Millenium), os sócios Romeu de Castro Souza Filho e José Roberto de Paula e, ainda, Antônio Miguel Alves, gerente do estabelecimento, ao pagamento de multa de dez… Continuar lendo Juíza condena proprietários de motel por permitirem entrada de adolescentes no estabelecimento
A coordenadora das Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza, juíza Alda Maria Holanda Leite, disciplinou a entrada e permanência de crianças e adolescentes no evento “Flores – Pré-Réveillon do Siriguella”, que será realizado nesta segunda-feira (30/12), no Mucuripe Club. A medida consta na Portaria nº 19/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa… Continuar lendo Juíza disciplina entrada de menores em festa de pré-réveillon
A Juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de um homem que foi impedido de assistir ao espetáculo “Corteo” do Cirque du Soleil por não portar a carteira estudantil no momento da entrada. O consumidor requereu reparação a título de indenização por danos materiais e morais ao Tickets For Fun… Continuar lendo Carteira estudantil deve ser apresentada na entrada de evento
Uma lan house em Almenara, que não tinha alvará para presença de menores, foi multada porque crianças frequentavam suas dependências. O representante do estabelecimento deverá pagar três salários mínimos ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Almenara. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais… Continuar lendo Lan house é multada por permitir entrada de menores
Desembargadores da Sexta Turma do TRT do Paraná confirmaram a existência de culpa recíproca no caso envolvendo um empregado que sempre chegava atrasado ao serviço e uma fábrica de caixas de papelão de Curitiba que, tendo se mudado para outro município, não permitia a entrada com atraso. A empresa HW Caixas de Papelão Ltda. tinha… Continuar lendo Empresa impedia entrada de empregado atrasado
