O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de uma moradora de Porto Alegre que buscava indenização por danos morais alegando o extravio de sua correspondência pelo serviço de entrega SEDEX 10, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A decisão é da 3ª Turma do tribunal, proferida em sessão de… Continuar lendo TRF4 entende que falha na entrega de correspondência não garante indenização por dano moral
Rogério Lopes da Silva Santos foi absolvido pelo 1º Tribunal do Júri de Goiânia, nesta quarta-feira (26). Ele foi acusado pela morte de Abadio Batista de Siqueira, Lilia Alves da Silva e Izabel Aparecida Alves dos Santos. A sessão foi presidida pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara (foto). Consta dos autos que, no dia 31… Continuar lendo Júri entende que não houve dolo eventual e acusado de provocar acidente é absolvido
Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) foi reafirmada na sessão plenária desta quinta-feira (13) quanto à imunidade tributária das entidades filantrópicas em relação ao Programa de Integração Social (PIS). A matéria foi discutida no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 636941, que teve repercussão geral reconhecida. Por unanimidade dos votos, os ministros negaram provimento ao recurso… Continuar lendo STF entende que entidades filantrópicas fazem jus a imunidade sobre contribuição para PIS
Turma entende inválida previsão de edital de concurso que não aceita títulos com mais de cinco anosA 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação da Universidade Federal de Goiás (UFG) contra a sentença que declarou a nulidade do item 4.10 do edital do concurso público para o cargo de professor de… Continuar lendo TRF1 entende inválida previsão de edital de concurso que não aceita títulos com mais de cinco anos
Ao condenar duas empresas beneficiadoras de minérios do Vale do Paraíba, formadoras de grupo econômico, ao pagamento de várias verbas trabalhistas e danos morais a um trabalhador, o juiz Léverson Bastos Dutra, atuando na 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, responsabilizou também as rés pelo pagamento de honorários sucumbenciais ao advogado da trabalhadora.… Continuar lendo Juiz entende cabíveis honorários sucumbenciais no processo do trabalho, independente de pedido da parte
