Por unanimidade de votos, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a Secretaria de Educação do Estado de Goiás conceda licença prêmio para Magna Maria da Silva. A relatoria do processo foi do desembargador Amaral Wilson de Oliveira. Magna Maria é servidora pública há 20 anos e… Continuar lendo Concedida licença prêmio a professora da rede estadual de ensino
A Universidade Estadual de Goiás (UEG) deverá aceitar matrícula de uma jovem que foi aprovada no vestibular para Farmácia sem, ainda, ter concluído o 3º ano do ensino médio. A decisão monocrática é da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394/1996, em seu artigo 44, os cursos de… Continuar lendo UEG deverá aceitar matrícula de aluna que não concluiu ensino médio
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu, por unanimidade, manter sentença que concedeu segurança pleiteada por um estudante de Agronomia, para determinar ao reitor do Centro Universitário de Anápolis – Unievangélica que matricule o impetrante no 2º período do curso, caso ele já tenha concluído o primeiro. Em revisão de sentença, o relator,… Continuar lendo Universitário se matricula sem certificado de ensino médio
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, decidiu, por unanimidade, negar provimento ao pedido da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), para determinar que esta promovesse a matrícula da estudante no curso de Pedagogia, independentemente da conclusão do procedimento de revalidação do diploma no Brasil. “A agravante, depois que concluiu o… Continuar lendo TRF5 assegura vaga na UFPB para estudante com ensino médio concluído no exterior
A 6ª Turma do TRF1 decidiu, por unanimidade, confirmar sentença proferida pelo juiz federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, que assegurou a uma estudante de Medicina do Centro de Ensino Universitário do Maranhão (UNICEUMA) o direito de estagiar em instituição de saúde da cidade de São Luís. A aluna impetrou mandado de… Continuar lendo Estudante de Medicina tem assegurado o direito de estagiar fora da instituição de ensino
O juiz convocado pelo TJRN, Paulo Maia, manteve uma sentença inicial, que condenou uma instituição de ensino superior ao pagamento de indenização por danos morais, para uma então aluna que sofreu aborrecimento e constrangimento em virtude de uma cobrança “vexatória”, que a impediu de permanecer em sala de aula, em razão do inadimplemento da mensalidade… Continuar lendo Instituição de ensino é condenada por constranger aluna
A matrícula em cursos de graduação superior está condicionada à conclusão do ensino médio, ressalvada hipótese em que é possível abreviar a duração do curso. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou seguimento a agravo de instrumento no qual estudante solicitava o direito de matrícula na Universidade Católica Dom Bosco,… Continuar lendo Conclusão de ensino médio ou equivalente é obrigatória para matrícula em curso de nível superior
A 3ª Câmara Cível da 3ª Turma Julgadora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a Associação Educativa Evangélica de Anápolis (Unievangélica) efetue a matrícula de Lucas Lima Borba no curso de Agronomia da instituição de ensino superior. Ele foi aprovado no vestibular antes de concluir o ensino médio. Também foi… Continuar lendo TJGO determina matrícula de estudante em Universidade, antes da conclusão do ensino médio
A 4a Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, manteve a decisão de primeira instância que condenou do DF a pagar à autora indenização por danos morais, em razão de ter sofrido violência sexual em escola do Distrito Federal. A autora ajuizou ação de indenização por danos morais após ter sido vitima de violência sexual cometida… Continuar lendo Mantida condenação do DF por violência sexual praticada contra adolescente em instituição de ensino
