A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve, em parte, decisão de 1ª Instância que determinou ao DF reformar o Centro de Ensino Especial nº 2, em Brasília, por causa da precariedade de suas instalações e dos riscos impostos à saúde e segurança dos estudantes. A decisão colegiada reformou apenas o trecho da sentença que elencava… Continuar lendo TJDFT manda DF reformar o Centro de Ensino Especial nº 2 por oferecer riscos à segurança
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu a um estudante do interior de Minas Gerais o direito de se registrar no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 3ª Região. O CRTR-MG havia negado o registro porque o aluno ainda é estudante do ensino médio e, para o Conselho, o… Continuar lendo Matrícula em ensino médio não impede registro em conselhos regionais de técnicos em radiologia
Não se afigura razoável impedir que estudante realize matrícula em universidade sem a apresentação do certificado do ensino médio se a não apresentação se deu por motivo de força maior. Essa foi a tese adotada pela 6ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença que determinou ao Instituto Federal de Educação, Ciência e… Continuar lendo Universidade deve matricular estudante que não apresentou certificado de ensino médio por motivo de força maior
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu a um estudante do interior de Minas Gerais o direito de se registrar no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 3ª Região. O CRTR-MG havia negado o registro porque o aluno ainda é estudante do ensino médio e, para o Conselho, o… Continuar lendo Matrícula em ensino médio não impede registro em conselhos regionais de técnicos em radiologia
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3757, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. A Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino (Confenen), autora da ação, questiona a constitucionalidade da Lei paranaense nº 14.808/05 que assegura a livre organização dos Centros Acadêmicos,… Continuar lendo Pedido de vista adia julgamento de ADI contra lei paranaense sobre normas do ensino superior
Acórdão da 37ª Câmara de Direito Privado do TJSP determinou a uma instituição de ensino que indenize uma aluna em R$ 10 mil, por danos morais, pela suspensão de bolsa integral. A decisão manteve, ainda, condenação da Comarca de Presidente Epitácio para que a entidade restabeleça a concessão do benefício e não cobre valores das… Continuar lendo Instituição de ensino indenizará aluna por perda de bolsa de estudos
A Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, da 7ª Câmara Cível do TJRS, negou pedido de matrícula de aluna na rede pública de ensino fundamental. A criança completará seis anos em maio, mas a lei determina que, para a matrícula, o aluno deve ter seis anos completos até o dia 31 de março. Caso Os pais… Continuar lendo Negado ingresso de criança fora da faixa etária no ensino fundamental
O desembargador federal Carlos Muta, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reformou a decisão de primeira instância que havia concedido liminar em mandado de segurança a uma aluna para determinar que a Universidade Federal do ABC (UFABC), em Santo André/SP, autorizasse a realização do estágio não obrigatório, apesar da estudante… Continuar lendo Estágio não obrigatório deve cumprir exigências de normas de instituição de ensino superior
A Universidade Estadual de Goiás (UEG) deverá aceitar matrícula de uma jovem que foi aprovada no vestibular para Farmácia sem, ainda, ter concluído o 3º ano do ensino médio. A decisão monocrática é da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto). Segundo a Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394/1996, em seu artigo 44, os cursos… Continuar lendo UEG deverá aceitar matrícula de aluna que não concluiu ensino médio
