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Tag: ensino

Estudante que cursou ensino médio em escola particular não pode ingressar em universidade pelo sistema de cotas

O juiz federal convocado Evaldo Fernandes Filho confirmou decisão de primeira instância que, ao analisar ação cominatória com pedido de antecipação de tutela, rejeitou o pedido do autor para que lhe fosse assegurado o direito de realizar sua matrícula na cota NDC1, independentemente da renda, no curso de Licenciatura em Física da Universidade Federal do… Continuar lendo Estudante que cursou ensino médio em escola particular não pode ingressar em universidade pelo sistema de cotas

Estudante que cursou ensino médio em escola particular não pode ingressar em universidade pelo sistema de cotas

O juiz federal convocado Evaldo Fernandes Filho confirmou decisão de primeira instância que, ao analisar ação cominatória com pedido de antecipação de tutela, rejeitou o pedido do autor para que lhe fosse assegurado o direito de realizar sua matrícula na cota NDC1, independentemente da renda, no curso de Licenciatura em Física da Universidade Federal do… Continuar lendo Estudante que cursou ensino médio em escola particular não pode ingressar em universidade pelo sistema de cotas

Universidade não pode negar diploma a estudante por falha em certificado referente ao ensino médio

Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença do Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás que, em mandado de segurança, assegurou a uma estudante a expedição de seu diploma de conclusão do curso de Direito da Faculdade Evangélica de Goianésia, ao qual se habilitou e onde colou… Continuar lendo Universidade não pode negar diploma a estudante por falha em certificado referente ao ensino médio

Aprovados no ENEM com menos de 18 anos não têm direito ao certificado de conclusão do ensino médio

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o pedido feito por uma estudante recém-aprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) objetivando, por meio de mandado de segurança, a expedição do certificado de conclusão do ensino médio. A requerente alega ter sido aprovada no curso de Engenharia de Automação no Centro… Continuar lendo Aprovados no ENEM com menos de 18 anos não têm direito ao certificado de conclusão do ensino médio

Aluna autista é aprovada no Ensino Fundamental por decisão judicial

O juiz de Direito Edison Zimmer, da comarca de Rio do Sul, determinou que uma aluna autista fosse declarada aprovada no 9º ano do Ensino Fundamental e que fosse, imediatamente, matriculada no ensino médio para o ano letivo de 2015, no Colégio Sinodal Ruy Barbosa. A menina havia sido reprovada no ano letivo de 2014,… Continuar lendo Aluna autista é aprovada no Ensino Fundamental por decisão judicial

Professora deve ser indenizada em R$ 10 mil por exclusão em programa de ensino do MEC

Uma professora selecionada para participar do Programa Pró-Letramento, promovido pelo Ministério da Educação (MEC) com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), deve receber R$ 1,5 mil de remuneração atrasada e R$ 10 mil de indenização por dano moral depois de ser excluída do programa durante a execução das atividades contratadas. A decisão… Continuar lendo Professora deve ser indenizada em R$ 10 mil por exclusão em programa de ensino do MEC

Aprovado no vestibular tem direito a certificado do ensino médio

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento a agravo de instrumento interposto pelo Estado para manter decisão e confirmar antecipação de tutela que determinou a imediata expedição do certificado de conclusão do ensino médio a G.L.S. O Estado interpôs recurso afirmando que foi equívoca a antecipação dos efeitos da tutela, que lhe… Continuar lendo Aprovado no vestibular tem direito a certificado do ensino médio

Crianças menores de seis anos não podem ser matriculadas no ensino fundamental

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que admitiu o acesso de crianças menores de seis anos de idade ao ensino fundamental em Pernambuco. A decisão que admitiu a matrícula de menores de seis anos, mediante comprovação de capacidade intelectual por meio de… Continuar lendo Crianças menores de seis anos não podem ser matriculadas no ensino fundamental

Disciplina do ensino médio não pode ser cobrada depois da conclusão do ensino superior

Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que concedeu segurança impetrada contra a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e o Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO/MG) para garantir a uma odontóloga o direito de obter inscrição profissional definitiva. O juiz de primeiro grau entendeu… Continuar lendo Disciplina do ensino médio não pode ser cobrada depois da conclusão do ensino superior

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