As normas que fixam a duração máxima da jornada de trabalho em 08 horas diárias ou 44 semanais, admitida a prorrogação em até duas horas extraordinárias, visam a proteger a saúde e a integridade física dos empregados e, consequentemente, reduzir os riscos inerentes ao trabalho. São, todas elas, normas de ordem pública que devem ser… Continuar lendo Empresa de engenharia é condenada em ação civil pública por descumprir legislação sobre jornada de trabalho
As normas que fixam a duração máxima da jornada de trabalho em 08 horas diárias ou 44 semanais, admitida a prorrogação em até duas horas extraordinárias, visam a proteger a saúde e a integridade física dos empregados e, consequentemente, reduzir os riscos inerentes ao trabalho. São, todas elas, normas de ordem pública que devem ser… Continuar lendo Empresa de engenharia é condenada em ação civil pública por descumprir legislação sobre jornada de trabalho
Um empregado da Votorantin Cimentos S/A, em Rio Branco do Sul, conseguiu na Justiça do Trabalho uma decisão de antecipação de tutela que obriga a empresa a ajustar o horário de trabalho de maneira que ele possa continuar seus estudos. Demitido após participar de movimento grevista, o trabalhador havia sido reintegrado no emprego por decisão… Continuar lendo Fábrica de cimento da região de Curitiba é obrigada a adequar horário de trabalho de estudante aprovado em curso de engenharia elétrica
A Porto Freire Engenharia e Incorporações Ltda. deve pagar indenização moral de R$ 6 mil por descumprir contrato firmado com cliente. Também terá de devolver as parcelas pagas devidamente corrigidas. A decisão é da juíza Maria José Sousa Rosado de Alencar, em respondência pela 10ª Vara Cível de Fortaleza. Consta nos autos (nº 0552208-39.2012.8.06.0001) que,… Continuar lendo Porto Freire Engenharia deve indenizar cliente por descumprimento de contrato
A Empresa J. S. Distribuidora de Peças Ltda é credora da Empresa LIMP FORT ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA em virtude da prestação do serviço através de venda de equipamentos para seus caminhões ou outros veículos da frota mediante notas fiscais emitidas com… Continuar lendo LIMP FORT é condenada a pagar por peças compradas e recebidas em Nota Fiscal
O reclamante ALEXANDRE DA SILVA trabalhou para a empresa LIMP FORT de 29/01/2005 até 12/04/2013 exercendo a função de Agente de Limpeza. Em virtude do rompimento contratual entre a EMLUR e a LIMP FORTE o reclamante foi demitido em abril de 2013 sem justa causa,… Continuar lendo EMLUR e a LIMP FORT são condenadas na Justiça do Trabalho.
